A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) o novo texto da chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. A proposta também fixa prazos e regras para análise de processos contra parlamentares.
Foro para presidentes de partidos
O texto prevê que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar presidentes nacionais de partidos políticos que tenham integrantes no Congresso. Atualmente, esse foro especial vale apenas para o presidente da República, o vice, parlamentares, ministros e o procurador-geral da República.
Prazo de 90 dias para análise de processos
A proposta estabelece que o Legislativo terá até 90 dias para deliberar sobre a licença prévia para prisão e abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta da respectiva Casa. O prazo começa a contar após comunicação oficial do STF.
Prisão em flagrante restrita
O texto mantém a regra de que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Nesse caso, a Câmara ou o Senado deverá analisar a prisão em até 24 horas.
Apoio no centrão e articulação política
O novo relator da proposta é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), indicado nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também articulou a negociação com líderes partidários. Segundo Motta, a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e tem apoio da maioria das bancadas, especialmente do centrão.
Leia mais:
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por comentários racistas
Após condenação, defesa de Mauro Cid pede extinção da pena
Saiba qual pena cada réu do Núcleo 1 recebeu após julgamento da trama golpista
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
*Com informações da CNN
