O ano de 2026 marca uma mudança drástica na relação entre a juventude e o ambiente digital. Após a Austrália se tornar pioneira ao proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no final do ano passado, uma onda global de restrições ganha tração na Europa e na América Latina com o ECA Digital. O movimento, motivado por crescentes preocupações com a saúde mental, o cyberbullying e a exposição a conteúdos nocivos, busca responsabilizar as grandes plataformas de tecnologia pela segurança dos usuários mais jovens, exigindo sistemas de verificação de idade muito mais robustos do que as simples autodeclarações vigentes até então.
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No Brasil, a resposta a esse desafio global atende pelo nome de ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei nº 15.211/2025. Com vigência prevista para março de 2026, a nova legislação brasileira não optou pelo banimento total, como fez o governo australiano, mas impõe regras severas que transformam a experiência online. O governo federal prepara um decreto para ser publicado até o final de fevereiro, detalhando como as plataformas deverão bloquear o acesso de menores de 18 anos a jogos de azar, pornografia e conteúdos erotizados, além de exigir que contas de menores de 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas a um responsável legal.
O fim da autodeclaração e a chegada do sinal de idade
Uma das maiores inovações do ECA Digital é o combate à prática de crianças “mentirem a idade” para criar perfis. As novas regras proíbem que as plataformas aceitem apenas o clique em botões como “tenho mais de 18 anos”. Em vez disso, lojas de aplicativos como Google Play e Apple Store serão obrigadas a fornecer um “sinal de idade” via API, permitindo que outros serviços identifiquem a faixa etária do usuário sem expor dados pessoais sensíveis. Essa camada técnica de proteção visa fechar as brechas que hoje permitem que 92% dos jovens brasileiros entre 9 e 17 anos naveguem sem supervisão efetiva.
Além da verificação, o estatuto brasileiro ataca o coração do modelo de negócios das redes sociais: os algoritmos. Fica proibido o uso de dados de menores para perfilamento comportamental e direcionamento de publicidade. A lei também veta mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos, as chamadas “loot boxes”, que são comparadas a jogos de azar por especialistas em psicologia infantil. O objetivo é reduzir o tempo de tela e o estímulo à dependência digital, garantindo que o design das plataformas seja seguro por padrão (Privacy by Design) para o público infantojuvenil.
Tendência europeia e o cerco aos chatbots de IA
Enquanto o Brasil foca na supervisão e no controle algorítmico, a Europa avança em proibições mais diretas. A França já aprovou na Assembleia Nacional o veto às redes sociais para menores de 15 anos, enquanto o Reino Unido trabalha para fechar brechas que permitem a interação de crianças com chatbots de inteligência artificial. A preocupação britânica reside no fato de que jovens estão desenvolvendo laços emocionais com sistemas de IA que não foram projetados com travas de segurança infantil, o que pode agravar problemas de isolamento social e distorção da realidade.
Na Espanha e na Alemanha, o debate também evoluiu para a exigência de verificação de identidade em processos de cadastro, sob pena de multas milionárias para as empresas que descumprirem as normas. Na Austrália, onde a lei é a mais rigorosa do mundo, as multas para as plataformas podem chegar a 50 milhões de dólares australianos. Esse cenário de pressão global força as “Big Techs” a repensarem suas interfaces, priorizando o bem-estar dos usuários em detrimento do engajamento infinito. O sucesso dessas medidas dependerá, no entanto, da capacidade técnica de fiscalização dos governos e da colaboração ativa dos pais na gestão do tempo digital dos filhos.
O desfecho desta transição tecnológica no Brasil será observado de perto nos próximos meses. Com a entrada em vigor do ECA Digital em março, as famílias brasileiras terão novas ferramentas legais para proteger seus filhos, mas também a responsabilidade de monitorar contas vinculadas. A era do “vale-tudo” digital para menores parece estar chegando ao fim, dando lugar a uma internet que, embora menos aberta para os jovens, promete ser significativamente mais segura e preservadora do desenvolvimento biopsicossocial das próximas gerações.
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