A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal. Eles são suspeitos de acessar e vazar, de forma ilegal, dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes. A ação ocorre no âmbito do inquérito das fake news e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Detalhes das medidas cautelares e alvos da operação
Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram executados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas restritivas severas contra os investigados, incluindo:
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Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
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Afastamento imediato das funções públicas;
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Cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
Os investigados são funcionários da Receita Federal suspeitos de vasculhar informações protegidas por sigilo sem autorização legal.
Contexto do Inquérito e investigações correlatas
A investigação atual é um desdobramento de um novo procedimento aberto em janeiro por Moraes. O objetivo é apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal realizaram quebras de sigilo ilícitas contra magistrados da Corte e seus familiares.
O movimento ocorre em meio a repercussões sobre investigações envolvendo o Banco Master, que citaram negócios de parentes do ministro Dias Toffoli e contratos do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito das fake news, onde a ação se baseia, foi instaurado originalmente em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
Posicionamento da Receita Federal
Em nota oficial, a Receita Federal declarou que não tolera desvios de conduta, ressaltando que o sigilo fiscal é um pilar fundamental do sistema tributário. A instituição confirmou que está realizando uma auditoria interna, por determinação de Moraes, para identificar acessos indevidos realizados nos últimos três anos.
Segundo o órgão, os sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite a identificação de qualquer irregularidade. Os desvios já detectados pela auditoria em curso já foram reportados ao Supremo Tribunal Federal para as devidas providências criminais.
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