A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira, 17 de fevereiro, que está conduzindo uma auditoria rigorosa em seus sistemas para identificar desvios e acessos indevidos a dados fiscais. A investigação atende a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), feita em janeiro, após suspeitas de que informações sigilosas de ministros da Corte e seus familiares teriam sido acessadas sem motivação legal nos últimos três anos. O órgão destacou que o sigilo fiscal é um pilar inegociável do sistema tributário e que qualquer irregularidade será punida com rigor administrativo e criminal.
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O trabalho de auditoria é complexo e envolve o rastreio de dezenas de sistemas e perfis de contribuintes. De acordo com a Receita, alguns desvios já foram detectados e as informações preliminares foram encaminhadas ao relator do processo no STF. Desde 2023, o órgão tem endurecido os protocolos de segurança, restringindo perfis de acesso e ampliando os sistemas de alerta. O resultado desse controle já soma sete processos disciplinares concluídos, resultando em três demissões de servidores, reforçando a mensagem de tolerância zero com a quebra de confiança institucional.
Abaixo, a Gazeta da Amazônia reproduz, na íntegra, o posicionamento oficial do órgão:
Nota à Imprensa
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.
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