Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da Prefeitura de Manaus, altera a Lei nº 1743/2013, que criou o Programa Bolsa Idiomas (PBI). Segundo o PL, o alcance do público-alvo será ampliado, passando a ser a partir de 10 anos.
Atualmente, apenas estudantes com 16 anos ou mais podem receber as bolsas oferecidas, pelo programa, para o aprendizado de uma língua estrangeira em instituições particulares. O lançamento do PBI 2023 está previsto para o dia 13 de abril.
Coordenado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), o programa conta com benefícios integrais (100%) e parciais (50% e 75%). Em 2022, 15 instituições e cursos de idiomas, na modalidade voluntária, sem isenção de tributos municipais, ofereceram sete línguas estrangeiras:
- inglês;
- espanhol;
- italiano;
- francês;
- alemão;
- japonês;
- mandarim.
O Programa Bolsa Idiomas foi instituído pela Lei nº 1734/2013 com o objetivo de atender aos estudantes que, comprovadamente, não tenham condições de custear o estudo de uma língua estrangeira em instituições de ensino de línguas na rede privada.
Em 2021, o PBI contemplou 2.113 estudantes e, em 2022, 2.435 alunos puderam iniciar o estudo de uma língua estrangeira.
Como participar
De acordo com o edital, para participar do programa o candidato deverá:
- residir em Manaus;
- possuir renda familiar per capita não excedente a dois salários mínimos e meio (R$ 3.255, em valores atuais);
- não ser beneficiário de programa similar mantido pelo poder público;
- estar ciente de que, conforme legislação do Programa Bolsa Idiomas, deverá firmar o compromisso de desenvolver atividades de contrapartida sem ônus para o município;
- estar cursando, ou haver concluído, o ensino fundamental.
