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Prefeitura de Manaus quer ampliar alcance do Programa Bolsa Idiomas

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Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da Prefeitura de Manaus, altera a Lei nº 1743/2013, que criou o Programa Bolsa Idiomas (PBI). Segundo o PL, o alcance do público-alvo será ampliado, passando a ser a partir de 10 anos.

Atualmente, apenas estudantes com 16 anos ou mais podem receber as bolsas oferecidas, pelo programa, para o aprendizado de uma língua estrangeira em instituições particulares. O lançamento do PBI 2023 está previsto para o dia 13 de abril.

Coordenado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), o programa conta com benefícios integrais (100%) e parciais (50% e 75%). Em 2022, 15 instituições e cursos de idiomas, na modalidade voluntária, sem isenção de tributos municipais, ofereceram sete línguas estrangeiras:

  • inglês;
  • espanhol;
  • italiano;
  • francês;
  • alemão;
  • japonês;
  • mandarim.

O Programa Bolsa Idiomas foi instituído pela Lei nº 1734/2013 com o objetivo de atender aos estudantes que, comprovadamente, não tenham condições de custear o estudo de uma língua estrangeira em instituições de ensino de línguas na rede privada.

Em 2021, o PBI contemplou 2.113 estudantes e, em 2022, 2.435 alunos puderam iniciar o estudo de uma língua estrangeira.

Como participar 

De acordo com o edital, para participar do programa o candidato deverá:

  • residir em Manaus;
  • possuir renda familiar per capita não excedente a dois salários mínimos e meio (R$ 3.255, em valores atuais);
  • não ser beneficiário de programa similar mantido pelo poder público;
  • estar ciente de que, conforme legislação do Programa Bolsa Idiomas, deverá firmar o compromisso de desenvolver atividades de contrapartida sem ônus para o município;
  • estar cursando, ou haver concluído, o ensino fundamental.

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