Recomendações do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que órgãos ambientais e de segurança do Amazonas e federais inutilizem ou destruam, em até 10 dias, balsas, dragas e outros equipamentos utilizados no garimpo ilegal no Rio Madeira, no Sul do estado.
A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do MPF pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Área crítica identificada
A medida tem como foco o trecho entre o município de Novo Aripuanã, no Amazonas, e a cidade de Calama, em Rondônia. Essa área foi monitorada pelo Greenpeace Brasil, que apontou, em fevereiro deste ano, a operação ilegal de 130 dragas no local.
Órgãos responsáveis
O documento foi encaminhado a diferentes instituições:
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
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Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
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Polícia Federal e polícias militares do Amazonas e Rondônia
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Capitania Fluvial da Marinha na Amazônia Ocidental
Registros e prisões
Segundo o MPF, as ações de destruição devem ser registradas em imagens. Nos casos em que não for possível remover ou armazenar os equipamentos, os envolvidos devem ser presos em flagrante por crimes contra a ordem econômica e outras infrações ligadas à mineração ilegal. Os suspeitos devem ser encaminhados à Polícia Federal.
O órgão também orienta que os infratores não sejam nomeados como depositários fiéis dos bens apreendidos, evitando o retorno dos instrumentos ao garimpo. A legislação ambiental autoriza a destruição ou descaracterização dos materiais nesses casos.
Plano emergencial e reforço da fiscalização
O procurador estabeleceu que, em até 15 dias, os órgãos envolvidos apresentem um plano emergencial para ampliar a presença do Estado na sub-bacia do Rio Madeira. A proposta deve incluir intensificação da fiscalização, criação de bases fixas e integração entre instituições estaduais e federais.
O objetivo é prevenir novos ilícitos e garantir a segurança das comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
Competência policial
O MPF reforça que a Polícia Federal e as polícias militares têm competência para atuar no policiamento ostensivo dos rios amazônicos. As ações podem ser coordenadas, mas não impedem operações individuais.
O órgão acompanhará o cumprimento das medidas e alertou que a omissão pode gerar responsabilização administrativa e judicial.
*Com informações do G1
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