Nova legislação integra a Política Nacional de Linguagem Simples e veda o uso de expressões como “todes” e “elu” em documentos oficiais de todas as esferas do governo.
Com o objetivo de vedar o uso de linguagem neutra na administração pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova norma impacta diretamente a comunicação governamental, proibindo expressões fora da norma culta em atos, documentos e comunicados oficiais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, abrange não apenas o governo federal, mas estende-se a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A sanção presidencial marca um ponto de inflexão na disputa cultural e política sobre a língua portuguesa no Brasil. Embora o foco oficial da legislação seja a promoção da clareza e da acessibilidade na comunicação pública, o veto às “novas formas de flexão de gênero e de número” atende a uma demanda histórica de setores conservadores e da oposição, ao mesmo tempo em que gera debates entre a base de apoio do governo.
O que muda com a nova lei
A legislação determina que todos os órgãos públicos devem seguir estritamente a norma culta da língua portuguesa, baseada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e na gramática oficial. Na prática, isso significa o banimento de termos populares em certos nichos sociais, como “todes”, “elu”, “amigues” ou o uso do “x” e da “@” para neutralizar o gênero das palavras.
A partir de agora, portais de serviços, editais de concursos, materiais didáticos de escolas públicas e quaisquer formulários oficiais não podem conter essas variações. A justificativa técnica apresentada pelo governo para esta vedação baseia-se no princípio da acessibilidade.
Especialistas em linguística e tecnologia assistiva apontam que softwares de leitura de tela, utilizados por pessoas com deficiência visual, encontram dificuldades em processar neologismos da linguagem neutra, o que poderia criar barreiras no acesso à informação pública. O objetivo central da Política Nacional de Linguagem Simples é garantir que qualquer cidadão, independentemente de seu grau de instrução, consiga compreender as mensagens do Estado sem intermediários.
Diretrizes da linguagem simples
Para além da proibição, a lei estabelece um conjunto de diretrizes técnicas para a redação oficial. O texto sancionado por Lula orienta os servidores a priorizarem frases curtas, em ordem direta e na voz ativa. A norma sugere evitar jargões burocráticos, estrangeirismos desnecessários e redundâncias.
Outro ponto relevante é a determinação de que, em comunicados dirigidos a comunidades indígenas, o governo deve providenciar, sempre que possível, uma versão do texto na língua dos destinatários, respeitando a diversidade cultural originária, mas mantendo o padrão culto na versão em português.
Contexto político e repercussão
A decisão de Lula de sancionar o texto sem vetar o artigo que barra a linguagem neutra chamou a atenção de analistas políticos. Nos primeiros meses do atual mandato, o uso de termos neutros foi frequente em cerimônias oficiais. A primeira-dama, Janja da Silva, e diversos ministros utilizaram a saudação “todes” em eventos públicos, sinalizando, à época, uma abertura do governo à pauta da diversidade linguística defendida por movimentos LGBTQIA+.
Contudo, a pressão legislativa foi intensa. Dados de monitoramento legislativo indicam que, desde 2020, partidos de oposição como o PL e o Republicanos lideraram a apresentação de projetos para banir a linguagem neutra. Ao sancionar a lei, o Executivo federal alinha-se, neste ponto específico, à maioria do Congresso e a legislações estaduais que já haviam aprovado vetos semelhantes, como em Rondônia e Mato Grosso do Sul.
A medida é vista como um aceno à pacificação institucional e ao respeito às normas gramaticais vigentes, retirando o governo de uma “guerra cultural” que poderia desgastar a gestão. Por outro lado, a decisão pode gerar descontentamento em alas mais progressistas que viam na flexão de gênero uma ferramenta de inclusão social para pessoas não binárias.
Implementação imediata
A lei entra em vigor imediatamente. O governo federal e os demais entes federativos terão agora a tarefa de revisar conteúdos digitais e impressos para adequá-los às novas regras. Cada poder deverá estabelecer fluxos internos e ferramentas para fiscalizar e implementar a Política Nacional de Linguagem Simples, garantindo que a comunicação pública seja, acima de tudo, entendível por todos os brasileiros.
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