Avaliação inédita do Ministério da Educação aponta desempenho insatisfatório em um terço das graduações; medidas incluem suspensão de novos ingressos e cortes de vagas.
O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), nova ferramenta do governo federal para aferir a qualidade do ensino médico no Brasil, revelou um cenário preocupante em seu primeiro balanço oficial. Divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC), os dados mostram que aproximadamente 30% dos cursos de Medicina avaliados não atingiram a proficiência mínima exigida. O resultado levará a sanções administrativas imediatas, incluindo a suspensão de vestibulares e o bloqueio de programas federais como o Fies.
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O exame foi criado para substituir o antigo Enade na área médica e avaliou 351 cursos em todo o território nacional. A nota é atribuída em uma escala de 1 a 5. Segundo os critérios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes e indicam que a instituição não está entregando a formação adequada.
Os números consolidados apontam que 107 cursos ficaram nessas faixas críticas, sendo 24 com nota 1 e 83 com nota 2. No entanto, como o MEC possui jurisdição regulatória apenas sobre instituições federais e privadas, 99 cursos serão efetivamente punidos nesta etapa.
Impacto e sanções previstas pelo Enamed
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) instaurará processos administrativos para aplicar as penalidades. As medidas variam conforme a gravidade da nota e visam forçar uma reestruturação pedagógica nas instituições.
Entre os 99 cursos da rede privada e federal com desempenho insatisfatório no Enamed, as sanções foram definidas da seguinte forma:
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8 cursos terão seus vestibulares suspensos e ficam proibidos de receber novos alunos;
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13 cursos sofrerão redução de 50% no número de vagas autorizadas;
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33 cursos terão suas vagas reduzidas em 25%;
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45 cursos ficarão impedidos de ampliar a oferta de vagas.
Além das restrições de ingresso, todas essas instituições terão suspensa a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e passarão por uma revisão sobre a continuidade em outros programas federais. As punições valem até que as faculdades obtenham um novo conceito satisfatório na próxima avaliação.
Disparidade entre ensino público e privado
A análise dos dados expõe um abismo de qualidade dependendo da natureza administrativa da universidade. As instituições públicas federais e estaduais concentraram os melhores resultados, com notas 4 e 5, enquanto o setor privado com fins lucrativos e as instituições municipais amargaram os piores índices.
As faculdades municipais, que hoje não estão sob regulação direta do MEC, tiveram o pior desempenho proporcional, com 87,5% de seus cursos nas faixas 1 ou 2. Já no setor privado com fins lucrativos, que detém a maior fatia de matrículas do país, 58,4% dos cursos foram reprovados na avaliação.
Em contrapartida, 87,6% dos cursos das universidades federais e 84,7% das estaduais atingiram os conceitos mais altos e demonstraram excelência na formação.
Diante dessa lacuna regulatória, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que enviará uma proposta ao Congresso Nacional, possivelmente via Medida Provisória ou Projeto de Lei, para que a pasta possa supervisionar também as universidades municipais. O ministro afirmou que o objetivo não é punir ninguém, mas garantir que as instituições, principalmente as que cobram mensalidades caras, ofertem cursos de qualidade.
Desempenho dos estudantes e batalha judicial
Além da avaliação institucional, o MEC divulgou a performance dos alunos. Dos cerca de 89 mil participantes, o foco recaiu sobre os 39.258 concluintes. Deste grupo prestes a ingressar no mercado de trabalho, 67% demonstraram desempenho proficiente. Isso significa que quase 13 mil novos médicos, cerca de 33% do total, sairão da faculdade sem ter demonstrado o conhecimento técnico considerado ideal pelo exame.
A divulgação desses resultados ocorreu após uma tentativa de bloqueio judicial. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) acionou a Justiça alegando que a publicidade das notas causaria danos à imagem das instituições. O pedido foi negado pelo judiciário, que priorizou a transparência e classificou o risco alegado pelas faculdades como meramente hipotético.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância da medida para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o Enamed oferece o diagnóstico mais preciso já feito sobre a formação médica no Brasil e é essencial para garantir a segurança dos pacientes.
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