TSE deve apostar no aperfeiçoamento de resoluções anteriores para conter desinformação, enquanto especialistas alertam para vácuo deixado pela falta de regulação específica no Congresso.
A utilização de IA nas eleições de 2026 impõe um desafio complexo e imediato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a aproximação do pleito, a Corte precisa definir diretrizes eficazes em um cenário marcado pela ausência de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo para a aprovação das normas que orientarão a atuação da Justiça Eleitoral se encerra em 5 de março do ano eleitoral, exigindo agilidade institucional.
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Especialistas consultados indicam que, diante da lacuna legislativa, o tribunal não deve promover mudanças radicais, mas sim refinar as resoluções editadas em 2024. O foco central permanece no combate à disseminação em massa de desinformação impulsionada por inteligência artificial, especialmente conteúdos sintéticos, como deepfakes, que possuem alto potencial de enganar o eleitorado.
Evolução tecnológica e combate à desinformação
A sofisticação das ferramentas generativas exige uma resposta técnica robusta. Sabrina Veras, coordenadora Institucional da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que a velocidade de circulação desses materiais dificulta o rastreamento da origem, tornando a fiscalização uma tarefa árdua. O objetivo das novas regras deve ser frear conteúdos manipulados que distorcem a realidade.
Na visão de José Luiz Nunes, professor da FGV Direito Rio e especialista em Direito Digital, o TSE deve manter a estrutura normativa do último pleito, promovendo apenas ajustes qualitativos. Para ele, embora as ferramentas tenham evoluído, não houve uma ruptura tecnológica que justifique uma reformulação completa das regras, mas sim um necessário endurecimento na fiscalização.
Impacto da IA nas eleições sob nova presidência no TSE
Um fator determinante para o cenário de 2026 será a transição no comando da Corte Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia passará a presidência ao ministro Kassio Nunes Marques, que terá André Mendonça como vice. Ambos os magistrados, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já manifestaram divergências em relação a decisões anteriores do tribunal, especialmente no que tange à suspensão de perfis em redes sociais.
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Enquanto a remoção de publicações específicas tende a ser apoiada, a suspensão total de contas pode encontrar resistência na nova gestão. Essa mudança de perfil na condução do tribunal gera expectativas sobre como será a aplicação prática das punições e o rigor da fiscalização contra o abuso de tecnologias digitais durante a campanha.
Omissão legislativa e o Marco da IA
A indefinição sobre o Marco Civil da Inteligência Artificial no Congresso Nacional sobrecarrega o Judiciário. O projeto, que deveria ter sido votado em 2025, entrou em 2026 ainda como pendência, travado por impasses com grandes plataformas digitais, principalmente em questões de direitos autorais.
Matheus Puppe, consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara, alerta que a falta de uma lei federal obriga o TSE a atuar quase isoladamente. Segundo ele, seria necessário não apenas proibir conteúdos manipulados, mas regular o tráfego pago que impulsiona a desinformação. Heloisa Massaro, do InternetLab, reforça que a ausência de um marco regulatório amplo limita o alcance das regras eleitorais, pois questões fundamentais sobre as obrigações das empresas de tecnologia permanecem em aberto.
Responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão
Outro ponto de atenção é a responsabilidade das big techs. O Supremo Tribunal Federal (STF) possui julgamentos sobre a moderação de conteúdo, mas excluiu explicitamente a esfera eleitoral de algumas decisões recentes. Isso abre espaço — e necessidade — para que o TSE clarifique as regras de remoção de conteúdo.
A expectativa é que o tribunal busque um equilíbrio delicado: garantir a integridade do processo eleitoral e a igualdade de chances entre os candidatos, sem ferir a liberdade de expressão e o discurso político legítimo. Com as regras precisando ser definidas em breve, a Justiça Eleitoral terá de cobrir, via resolução, os espaços deixados pela inércia legislativa.
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