O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias de Joel Zelian de Souza Castro, ordenando a liberação de R$ 5.777,95. A decisão ocorre no âmbito de um processo que também envolve o ex-governador José Melo de Oliveira, além de outros executados.
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A medida foi tomada pela presidência da Corte Eleitoral após a constatação de que os valores haviam sido retidos indevidamente. O contribuinte já havia quitado integralmente o acordo de parcelamento extrajudicial firmado com a União, fato que fora reconhecido em decisão monocrática anterior. Mesmo com a extinção da execução judicial em seu nome, novas penhoras continuaram incidindo sobre seu patrimônio.
Entenda a origem da constrição indevida
A defesa de Joel Zelian argumentou que não existia mais fundamento jurídico para a manutenção das restrições financeiras. Embora uma decisão prévia já tivesse determinado a devolução de R$ 70,20 ao requerente, bloqueios subsequentes de R$ 51,00 e R$ 5.726,95 foram realizados, totalizando o montante agora liberado.
Diante dos fatos, a Justiça reconheceu o erro processual e acolheu o pedido da defesa para cessar os bloqueios que recaíam sobre as finanças de quem já havia regularizado sua situação perante a União.
Determinação do TRE-AM para cumprimento urgente
A decisão da presidência do TRE-AM foi enfática ao exigir a comunicação urgente às instituições financeiras para o cumprimento da ordem. A Secretaria Judiciária do tribunal foi acionada para adotar as providências necessárias, garantindo que o desbloqueio e a liberação integral dos recursos ocorram sem novos atrasos.
É importante ressaltar que este despacho beneficia exclusivamente Joel Zelian. A situação jurídica dos demais envolvidos, incluindo o ex-governador José Melo de Oliveira, permanece inalterada, e eles continuam respondendo normalmente aos trâmites do processo em questão.
Leia a decisão:
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