O juiz Eliézer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus, determinou a internação de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por três anos em unidade socioeducativa pela morte de Fernando Vilaça da Silva, 17 anos. O julgamento foi concluído na quarta-feira (20).
O crime ocorreu em 3 de julho, no bairro Gilberto Mestrinho, e foi classificado como homicídio qualificado por motivo torpe, com a motivação de homofobia reconhecida pela Justiça do Amazonas. A pena de três anos é a medida máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores.
De acordo com as investigações e registros em vídeo feitos por moradores, Fernando foi agredido após reagir a ofensas homofóbicas proferidas pelos dois agressores. Ele saía de casa para comprar leite quando foi atacado. O adolescente chegou a ser socorrido e passou por cirurgia, mas faleceu em 5 de agosto.
Em nota, a família de Fernando afirmou que a decisão “não elimina a dor da perda, mas traz a sensação de que a Justiça foi feita”. O advogado da família, Alexandre Torres Jr., classificou a sentença como “um marco de Justiça e um recado contra a impunidade em crimes de ódio”.
Entidades de direitos humanos também se manifestaram, destacando que a decisão reforça a necessidade de combater a homofobia no Brasil e punir crimes motivados por preconceito. O caso ganhou repercussão nacional e foi acompanhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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