A Prefeitura de Manaus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar aumentar o valor da passagem de ônibus na capital amazonense. A medida vai contra as mais recentes audiências entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o próprio município. O Ministério Público tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido.
O MPAM ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro.
Um dia antes de entrar em vigor, o aumento foi barrado pela Justiça a pedido do Ministério Público. A Prefeitura tentou recorrer, mas o pedido foi novamente negado pelo Judiciário. O MP alega falta de transparência no reajuste anunciado pela Prefeitura.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que quer suspender uma decisão da Justiça do Amazonas que impede o aumento. O STJ, antes de decidir, fez dois questionamentos à prefeitura, que também tem cinco dias para responder:
- Se o contrato da empresa de ônibus prevê a renovação da frota e se essa obrigação está ligada ao aumento da tarifa.
- Se Manaus terá uma das passagens mais caras do Brasil caso o reajuste seja aprovado.
O ministro do STJ, Antonio Herman, afirmou que a questão tem impacto econômico para a população e determinou que o Ministério Público se manifeste. A promotora Sheyla Andrade, responsável pela área de defesa do consumidor, disse que a resposta já está sendo preparada.
“Nós entendemos que esse pedido ao STJ mostra que a prefeitura não quer discutir o transporte coletivo. Quando se busca validar esse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a sociedade”, disse a promotora.
