O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que institui o Programa Acredita, um conjunto de iniciativas voltadas para o acesso a crédito e a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
O programa, de acordo com a proposta apresentada durante o evento de lançamento, é focado na geração de emprego e renda, além do desenvolvimento econômico, e também contempla a ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
Mitigação da crise econômica
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de auxiliar aqueles que enfrentaram dificuldades financeiras durante a crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19:
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, afirmou o presidente.
Para Lula, é necessário facilitar o acesso ao sistema financeiro para todos os estratos sociais, independentemente do tamanho dos negócios:
“Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou.
Programas de facilitação de crédito
Desenrola Pequenos Negócios
O Programa Acredita também se inspira no Desenrola Brasil, um programa do Ministério da Fazenda voltado para pessoas físicas com CPF negativado. O Desenrola Pequenos Negócios, por sua vez, visa auxiliar MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o final de 2024, esses empreendedores poderão renegociar suas dívidas. O governo federal autorizará que o valor renegociado seja contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029, o que poderá elevar o nível de capital dos bancos para a concessão de empréstimos.
ProCred 360
O Programa Acredita também estabelece o ProCred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Esse programa oferece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.
Além disso, para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
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