O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato do senador no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Ainda cabe recurso da decisão.
Acusações contra Moro
No final de 2021, enquanto estava filiado ao Podemos, Moro realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações afirmam que houve uma “desvantagem ilícita” para os outros candidatos ao Senado devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro sair do Podemos e se candidatar ao Senado pelo União Brasil.
O Ministério Público estimou que foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário em eventos de filiação de Moro ao Podemos e na contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT afirmou que os gastos chegaram a R$ 21 milhões.
Votos
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que considerou que não há provas convincentes de desvio de recursos partidários. O ministro reconheceu gastos irregulares de R$ 777 mil, mas concluiu que não ficou comprovada uma tentativa de fraudar a candidatura. Ele também destacou a ausência de uma regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não existem regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Argumentos da defesa
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram “infladas” pelos partidos e que nenhum deles apresentou um valor correto para fundamentar a acusação contra o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, disse o advogado.
* Com informações da Agência Brasil
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