Implurb realiza ações de fiscalização para reduzir a poluição visual e garantir cumprimento da legislação
A Prefeitura de Manaus notificou mais 70 empresas do setor publicitário por irregularidades em instalações de outdoors. A ação é coordenada pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), como parte de uma força-tarefa que busca reordenar o espaço urbano e combater a poluição visual na capital amazonense.
Publicidade irregular será removida
De acordo com o Implurb, as estruturas publicitárias notificadas estavam em desacordo com as normas de licenciamento municipal, incluindo casos de instalação em áreas proibidas por lei. Um exemplo recente foi identificado na avenida Maceió, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. Após a notificação, o responsável pela instalação irregular realizou a remoção voluntária do outdoor.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o órgão pode determinar a retirada administrativa ou a demolição da estrutura com apoio de outras secretarias municipais.
Licenciamento é obrigatório
A gerente da GEP, arquiteta e urbanista Naiara Freitas, reforça que todas as empresas devem seguir o trâmite legal antes de instalar qualquer tipo de publicidade na cidade. O processo exige a obtenção de alvará junto ao Implurb. A lista completa de documentos e instruções está disponível no site oficial do órgão.
“O primeiro passo é buscar o Implurb para dar entrada no processo de viabilidade. A instalação só pode ser feita após a emissão do alvará”, explicou Naiara.
Penalidades para quem descumprir as normas
Pessoas físicas ou jurídicas que instalarem engenhos publicitários de forma irregular podem ser penalizadas com multas que variam de 4 a 70 UFMs (Unidades Fiscais do Município), conforme estabelece a Lei Complementar nº 005/2014 — o Código de Posturas de Manaus.
A legislação proíbe a colocação de publicidade em locais como postes de iluminação, árvores, calçadas, sinalizações de trânsito, pontes, viadutos, monumentos, passarelas, praças e áreas públicas em geral. As regras seguem diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
Canal para denúncias
O Implurb mantém canais de atendimento para denúncias de publicidade irregular. Os moradores podem entrar em contato por telefone, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (exceto feriados), pelos números (92) 3673-9305 ou 161. Também é possível enviar informações pelo e-mail: [email protected].
As ações de fiscalização devem continuar nas próximas semanas com novas notificações. O objetivo é manter a cidade visualmente mais limpa, segura e organizada para moradores e visitantes.
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