Órgão recebeu queixas de aposentados sobre cobranças não autorizadas e acionou o Ministério Público
O Procon Amazonas detectou, em 2024, uma série de descontos irregulares realizados em benefícios previdenciários de consumidores — a maioria idosos. As cobranças, segundo os relatos recebidos pelo Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), eram feitas por entidades com as quais os beneficiários não tinham qualquer vínculo ou que não haviam autorizado a cobrança.
Denúncias formais e apuração
Após reunir documentação e analisar os casos, o Procon formalizou denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A medida visa garantir o ressarcimento dos consumidores afetados e a responsabilização das entidades envolvidas.
As denúncias citam, entre outras instituições, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap) e a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), identificadas como responsáveis por descontos não autorizados.
Devolução dos valores e orientações ao consumidor
Em resposta às denúncias, o Procon tem buscado acordos com as entidades para cancelar os descontos e devolver os valores cobrados indevidamente. Em um dos casos, uma associação se comprometeu a fazer a restituição em até 30 dias úteis.
O órgão orienta os consumidores que se sentirem lesados a buscar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ou acionar o Poder Judiciário, para garantir seus direitos.
“Nosso trabalho é assegurar que aposentados e pensionistas não sejam prejudicados por práticas ilegais”, afirmou Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.
Monitoramento contínuo e prevenção
Além de intermediar o ressarcimento, o Procon também atua para sensibilizar as instituições envolvidas e prevenir novos casos. O órgão continua monitorando a situação, reforçando seu compromisso com a defesa do consumidor e o combate a práticas abusivas.
A atuação tem sido considerada fundamental especialmente por envolver valores que impactam diretamente a subsistência de aposentados e pensionistas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
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