O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter o ex-jogador Robinho preso. Ele cumpre pena de nove anos de reclusão por estupro coletivo, crime ocorrido em 2013, na Itália, quando atuava pelo Milan. O julgamento, realizado no plenário virtual, avalia pedidos de liberdade apresentados pela defesa e segue até terça-feira (26).
Votos a favor da manutenção da prisão
Até agora, seis ministros votaram pela continuidade da prisão de Robinho: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura, argumentando que a Lei de Migração (2017), usada como base para a decisão, não poderia retroagir para casos anteriores à sua vigência.
Argumentos do STF para manter a prisão
O relator Luiz Fux e a maioria dos ministros defenderam que a determinação do STJ para o cumprimento imediato da pena no Brasil é legal e respeita princípios constitucionais. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a execução da pena não viola o princípio da presunção de inocência, já que a condenação foi devidamente fundamentada e transitada em julgado na Justiça italiana.
Cármen Lúcia destacou que crimes como o de estupro coletivo são uma grave violação à dignidade das mulheres e que a impunidade nesses casos é inaceitável:
“Impunidade é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas.”
Argumentos da defesa
Os advogados de Robinho alegam que:
- A Lei de Migração não poderia ser aplicada retroativamente.
- O STJ teria determinado a prisão sem esgotar os recursos.
- A Constituição Brasileira impediria a transferência da condenação da Itália.
A defesa também pediu que Robinho respondesse em liberdade até o julgamento definitivo dos recursos.
Rotina na prisão
Robinho está preso desde março na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre atividades regulares, como leitura, cursos e prática de esportes.
Decisão final
O julgamento será concluído na próxima semana, e os ministros ainda podem pedir vista ou destaque, levando o caso ao plenário físico. A decisão final confirmará se Robinho continuará preso ou será liberado.
*Com informações do G1
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