Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar duramente o cancelamento de seu passaporte diplomático. O ex-deputado federal, que teve seu mandato cassado recentemente pela Câmara dos Deputados, afirmou considerar “muito provável” que exista uma articulação interna, ou até mesmo uma “ordem secreta” partida do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente do ministro Alexandre de Moraes, para impedir sua mobilidade internacional.
O caso ganhou repercussão imediata no cenário político brasileiro, visto que Eduardo Bolsonaro se encontra atualmente nos Estados Unidos. A medida administrativa de cancelamento do documento oficial ocorreu logo após a perda do foro parlamentar, o que levantou debates sobre os direitos de locomoção do político e as consequências jurídicas de sua atual situação como réu no STF.
A acusação de bloqueio e a reação nas redes
Em uma publicação contundente na rede social X (antigo Twitter), o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro não poupou críticas ao sistema judiciário e administrativo brasileiro. Segundo Eduardo Bolsonaro, a celeridade no cancelamento do documento diplomático não seria apenas um trâmite burocrático padrão, mas sim parte de uma estratégia maior de perseguição política.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento do meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu o político em seu perfil. A narrativa adotada por Eduardo Bolsonaro sugere que, para além da devolução do documento especial, estaria em curso uma tentativa de negar a ele a emissão de um passaporte comum, direito garantido a qualquer cidadão brasileiro que não tenha impedimentos judiciais expressos.
A suspeita levantada pelo ex-parlamentar é grave. Ele argumenta que o ministro Alexandre de Moraes poderia ter emitido uma ordem sob sigilo para que a Polícia Federal não confeccione um novo documento de viagem para ele.
A tese do ‘Passaporte Apátrida’ e a permanência nos EUA
A situação escalou quando, em entrevista concedida ao Jornal do SBT News no último sábado (20/12), Eduardo Bolsonaro revelou seus planos para contornar o suposto bloqueio. Ele afirmou categoricamente que pretende continuar residindo nos Estados Unidos e que, se as vias tradicionais falharem, buscará meios alternativos e pouco usuais no direito internacional.
“Assim que eu perder meu mandato, dentro de 30 ou 60 dias, tenho que devolver meu passaporte diplomático. Vou ficar sem passaporte brasileiro”, explicou ele durante a entrevista. Contudo, demonstrou estar preparado para o cenário adverso: “Mas já adianto que estou vacinado. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida”.
A menção ao “passaporte de apátrida” chama a atenção de juristas. Tecnicamente, esse documento é concedido a indivíduos que não possuem nacionalidade reconhecida por nenhum país. A declaração de Eduardo Bolsonaro sugere uma estratégia de alegar perseguição política em sua terra natal para obter proteção e documentos de viagem emitidos por autoridades estrangeiras ou organismos internacionais.
Entenda o motivo da cassação e o ‘Autoexílio’
Para compreender a atual crise documental enfrentada por Eduardo Bolsonaro, é necessário revisitar os fatos que levaram à perda de seu mandato. A cassação foi oficializada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (18/12), fundamentada no excesso de faltas injustificadas às sessões deliberativas durante o ano legislativo de 2025.
O político optou pelo que chamou de “autoexílio” nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. De acordo com dados levantados pela BBC News e utilizados no processo de cassação, foram registradas 63 faltas em um total de 78 sessões deliberativas realizadas ao longo do ano. O regimento interno da Câmara é rigoroso quanto à assiduidade, e a ausência física do parlamentar no Brasil tornou a manutenção do mandato insustentável perante seus pares.
Regras do Itamaraty versus Narrativa Política
É importante esclarecer a diferença técnica entre os documentos. O passaporte diplomático é um benefício atrelado ao cargo, e não à pessoa. As regras do Itamaraty são claras: quando um parlamentar perde o mandato, seja por fim da legislatura ou por cassação, o direito ao uso desse documento cessa imediatamente, devendo o mesmo ser devolvido ou cancelado.
Nesse contexto, o cancelamento automático do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro segue o rito administrativo padrão. A controvérsia reside na alegação do ex-deputado de que haveria um impedimento extrajudicial para a obtenção do passaporte comum (o de capa azul).
Até o momento, não há confirmação oficial de qualquer decisão pública do STF que impeça Eduardo Bolsonaro de solicitar um passaporte comum na Polícia Federal. No entanto, como o político é réu em inquéritos que tramitam na Suprema Corte, a possibilidade de medidas cautelares, como a retenção de passaporte, é uma ferramenta jurídica existente, embora geralmente necessite de publicidade ou notificação à defesa.
Enquanto a situação não se define, o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, articulando sua defesa política e jurídica, agora sem a imunidade e as prerrogativas que o cargo lhe conferia.
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