A cassação de mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Os atos que determinam a perda dos cargos foram publicados nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora aplicou a cassação de mandatos com base no excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara, conforme determina a Constituição Federal. O deputado deixou de comparecer a mais de um terço das sessões plenárias, limite que caracteriza a perda automática do mandato.
Em março, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se dirigiu aos Estados Unidos, ocasião em que solicitou licença do mandato parlamentar. A licença se encerrou em 21 de julho, porém o deputado não retornou ao país, acumulando um número significativo de ausências não justificadas nas sessões da Câmara.
Em setembro, o presidente da Casa, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria, argumentando que não haveria possibilidade de exercício pleno do mandato parlamentar com o deputado fora do território nacional.
Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de promover sanções contra o Brasil com o objetivo de evitar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
STF determinou perda do mandato de Alexandre Ramagem
A cassação de Alexandre Ramagem ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu a perda do mandato como consequência da condenação no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele vinha apresentando atestados médicos para justificar suas ausências nas atividades legislativas da Câmara dos Deputados.
Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional, tampouco autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior.
Repercussão política divide líderes partidários
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido informado da decisão por telefone pelo presidente Hugo Motta e classificou a cassação de mandatos como grave.
Em publicação na rede social X, Sóstenes declarou que a decisão representa, em sua avaliação, um esvaziamento da soberania do Parlamento. Segundo ele, trata-se de uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar sobre os mandatos, transferindo essa atribuição à Mesa Diretora.
Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão e afirmou que a cassação extingue o que chamou de “bancada dos foragidos”.
Lindbergh destacou que os dois casos reforçam o entendimento de que o mandato parlamentar deve ser exercido dentro dos limites da Constituição e da lei, sob pena de perda, seja por condenação criminal definitiva, seja por ausência reiterada e abandono das funções legislativas.
Segundo o parlamentar, o mandato não pode servir como escudo contra a Justiça nem como justificativa para o descumprimento das obrigações públicas. Para ele, a Mesa Diretora apenas declarou a vacância dos cargos, conforme previsto no artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal.
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