O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou no início da tarde deste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato parlamentar. A decisão foi formalizada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o suplente da vaga assumisse o posto no prazo máximo de 48 horas.
Em nota oficial, a Câmara informou que a parlamentar comunicou sua renúncia diretamente à Secretaria-Geral da Mesa. Diante do fato, Hugo Motta determinou a convocação imediata de Adilson Barroso (PL-SP) para tomar posse.
Situação jurídica e detenção na Itália
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho, país para onde se dirigiu após condenação pelo Supremo. A ex-deputada havia se licenciado do cargo entre os meses de maio e outubro, mas acumulou faltas desde então. Pela Constituição Federal, a ausência em um terço das sessões legislativas anuais prevê a perda do mandato.
A Justiça italiana deve analisar na próxima quinta-feira (18) o pedido de extradição de Zambelli. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O embate entre Câmara e STF
O caso gerou tensão institucional recente. Em junho, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato de Carla Zambelli e comunicou a decisão ao Legislativo. Na ocasião, sob pressão da oposição, Hugo Motta encaminhou o processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Embora a CCJ tenha dado aval para a perda do mandato nesta semana, a decisão não foi ratificada pelo plenário da Câmara, pois a votação não atingiu o número suficiente de votos para a cassação.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato da Câmara nulo e determinou a perda imediata do cargo, estabelecendo o prazo de 48 horas para a posse do substituto. Esta decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, com notificação oficial enviada à Câmara na última sexta-feira (12).
Quem assume a vaga
Com a renúncia confirmada, a cadeira será ocupada por Adilson Barroso (PL-SP). Ele é o primeiro suplente do Partido Liberal pelo estado de São Paulo e, desde as últimas eleições, já exerceu o cargo de deputado em três ocasiões na condição de suplente.
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