O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou a liberação do sexto lote do seguro-defeso para esta terça-feira, dia 24 de março. O pagamento beneficiará 110.904 pescadores artesanais em todo o país que estão em conformidade com as exigências do programa. Ao todo, serão injetados R$ 179,7 milhões na economia, reforçando o amparo aos trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca e precisam interromper suas atividades durante o período de reprodução das espécies.
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Com esta nova etapa, o governo federal amplia o alcance do auxílio neste ciclo. Os cinco lotes anteriores já contemplaram 269.372 beneficiários, com parcelas liberadas semanalmente, totalizando um investimento de R$ 616,3 milhões até o momento. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621.
Regiões com maior volume de beneficiários
O seguro-defeso apresenta uma concentração significativa em estados das regiões Norte e Nordeste, onde a pesca artesanal é um pilar econômico vital. Segundo o balanço do MTE, o Pará lidera o ranking de solicitações com 351.502 pedidos, seguido de perto pelo Maranhão, com 336.803. O Amazonas ocupa a terceira posição com 106.632 requerimentos, enquanto Bahia (81.765) e Piauí (63.025) completam a lista dos estados com maior demanda.
A maior parte dos pescadores atendidos neste lote teve suas atividades impactadas entre os meses de novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O benefício pode ser pago por até cinco meses, variando conforme o calendário regional de proibição da pesca, conhecido como piracema.
Nova gestão e combate a fraudes no seguro-defeso
Desde novembro de 2025, a gestão do programa passou por uma mudança estrutural importante, sendo transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. A medida, amparada pela Medida Provisória nº 1.323, visa aumentar a eficiência e reduzir pagamentos indevidos.
O ministro Luiz Marinho destacou que a pasta tem realizado uma análise criteriosa para garantir que o recurso chegue aos verdadeiros profissionais da pesca. O esforço de saneamento conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), focando na exclusão de cadastros de pessoas que possuem outras fontes de renda, vínculos empregatícios ativos ou que recebem benefícios assistenciais como o BPC.
Regras e exigências para o recebimento
Para manter o acesso ao seguro-defeso, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos técnicos e documentais. Entre as principais exigências atuais estão:
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Inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
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Realização do cadastro biométrico;
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Entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap);
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Residência em município incluído no período de defeso;
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Participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro.
Aqueles que não apresentaram o Reap ou que possuem registros de pesca cancelados foram desconsiderados nestes lotes. O governo ressalta que o rigor na triagem é fundamental para preservar a sustentabilidade do programa, que já registrou mais de 1,1 milhão de requerimentos individuais desde o final do ano passado.
Assista ao vídeo e entenda as novas regras do Seguro-Defeso.
Mais informações sobre o Seguro-Defeso aqui.
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