Novas revogações afetam ministros do STF, integrantes do governo Lula e familiares
Os Estados Unidos ampliaram a lista de brasileiros que tiveram seus vistos cancelados pelo governo de Donald Trump. A medida ocorre em meio a uma série de sanções aplicadas contra autoridades ligadas ao governo e ao Judiciário brasileiro, como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os atingidos estão ministros do STF, membros do governo Lula, aliados políticos e familiares de autoridades.
Ministros do STF e familiares
Em julho, os EUA já haviam cancelado os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal, após decisão de Alexandre de Moraes de determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro. Foram incluídos na lista:
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Alexandre de Moraes
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Luis Roberto Barroso (presidente da Corte)
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Edson Fachin (vice-presidente)
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Dias Toffoli
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Cristiano Zanin
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Flavio Dino
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Cármen Lúcia
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Gilmar Mendes
A ordem se estendeu também aos familiares dos ministros, sem detalhamento. André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos.
Alexandre de Moraes foi ainda sancionado com base na Lei Magnitsky, que bloqueou seus bens nos EUA e proibiu transações com cidadãos e empresas americanas. Nesta segunda-feira (22), a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, também teve o visto revogado.
Membros e aliados do governo Lula
Em agosto, os EUA revogaram o visto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de funcionários ligados ao Programa “Mais Médicos”:
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Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde
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Alberto Kleiman, ex-funcionário do governo federal
Na mesma decisão, também perderam os vistos a esposa e a filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Nesta segunda-feira (22), novas autoridades foram atingidas, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias, e mais seis nomes ligados ao STF e ao TSE:
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Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete de Alexandre de Moraes
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José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Moraes no TSE
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Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE
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Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF
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Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral
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Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes
Caso Charlie Kirk
Além das sanções políticas, o governo Trump retaliou críticos do ativista conservador Charlie Kirk, assassinado no dia 10 de setembro.
O médico brasileiro Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, de Recife, teve o visto negado após uma mensagem em que elogiava o crime viralizar nas redes sociais. Ele pediu desculpas à família de Kirk e classificou a postagem como uma “colocação infeliz”.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação dos Estados Unidos para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre as sanções estão o bloqueio de bens e empresas dos alvos da medida em solo norte-americano e a proibição de entrada no país.
Aprovada em 2012, no governo Barack Obama, a lei foi criada para aplicar sanções a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, inicialmente contra responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009.
Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance com o Global Magnitsky Act, permitindo a aplicação a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos reconhecidos internacionalmente contra pessoas que denunciem ilegalidades em qualquer parte do mundo.
As penalidades incluem bloqueio de contas bancárias, bens e interesses nos EUA, além da possibilidade de suspensão de serviços digitais e redes sociais de empresas americanas. A medida pode ser aplicada a pessoas fora das fronteiras dos EUA sem necessidade de processo judicial, bastando um ato administrativo do governo.
Quem sofre a sanção passa a integrar a lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
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