A recente decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de enquadrar o pirarucu (Arapaima gigas) como uma espécie exótica invasora em áreas fora de seu habitat natural provocou uma onda de preocupação no setor produtivo. A medida, oficializada por meio da Instrução Normativa nº 7/2026, pegou produtores e entidades de classe de surpresa, acendendo um alerta sobre a viabilidade econômica e a segurança jurídica da atividade aquícola no Brasil.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
De acordo com o novo regramento, o gigante das águas amazônicas passa a ser monitorado sob uma ótica de restrição ambiental quando cultivado em bacias hidrográficas onde não é nativo. Para os agentes da cadeia produtiva, essa mudança brusca no status da espécie pode paralisar investimentos e comprometer o planejamento de longo prazo de centenas de propriedades rurais que apostaram no peixe como carro-chefe de seus negócios.
Reação do setor produtivo e falta de diálogo institucional
A classificação foi recebida com estranheza por representantes da aquicultura nacional. O principal ponto de crítica reside no fato de que o tema ainda estava sob análise na Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). A publicação da norma de forma unilateral pelo Ibama é vista como uma quebra de rito, evidenciando uma falta de alinhamento entre os órgãos governamentais que gerem o patrimônio biológico e os que fomentam a produção de alimentos.
Entidades como a Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) argumentam que a ausência de um debate prévio e aprofundado com quem atua na ponta da cadeia gera um cenário de instabilidade. O setor defende que o manejo controlado e a criação em cativeiro possuem protocolos de segurança que mitigam riscos ambientais, não justificando um enquadramento tão severo para uma espécie que é símbolo da culinária e da economia brasileira.
O papel estratégico do pirarucu na economia regional
O pirarucu não é apenas uma espécie nativa de grande porte, mas um ativo estratégico para a balança comercial da piscicultura. Com crescimento rápido e excelente rendimento de carcaça, o peixe conquistou mercados exigentes e se consolidou como uma alternativa de alta rentabilidade. Atualmente, diversos estados fora da região amazônica possuem polos de produção estruturados, que agora enfrentam um futuro incerto.
Especialistas apontam que a nova normativa cria um “paradoxo regulatório”. Enquanto programas governamentais de anos anteriores incentivavam a disseminação da tecnologia de reprodução e engorda da espécie para fortalecer o desenvolvimento regional, a nova diretriz caminha no sentido oposto. Essa contradição nas políticas públicas dificulta a captação de crédito rural e o licenciamento de novos projetos.
Defesa da revisão normativa e busca por segurança jurídica
Diante do impasse, o setor produtivo iniciou uma mobilização junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para solicitar a revisão imediata da Instrução Normativa nº 7/2026. A prioridade é garantir que haja previsibilidade para os produtores que já operam legalmente. A PEIXE BR enfatiza que a sustentabilidade deve caminhar junto com a viabilidade econômica, e que a classificação de espécie invasora ignora o histórico de domesticação da espécie para fins comerciais.
O objetivo das entidades é estabelecer um canal de comunicação que permita diferenciar o manejo extrativista da produção aquícola controlada. Sem essa distinção clara, o Brasil corre o risco de perder competitividade em um mercado global que valoriza peixes de carne branca e sem espinhos, características que tornam o peixe amazônico único.
A expectativa agora recai sobre os próximos desdobramentos jurídicos e administrativos. O setor permanece em estado de vigilância, buscando sensibilizar o governo sobre a necessidade de um ambiente de negócios estável, onde a preservação ambiental e a produção de proteína de qualidade possam coexistir sem prejuízos aos trabalhadores do campo.
Leia mais:
Sema Amazonas promove workshop gratuito sobre água e mudanças climáticas em Manaus
TJAM atende pedido da Defensoria e barra desmonte de flutuantes no Tarumã-Açu
Programa Bolsa Verde reduz desmatamento na Amazônia em 30%, revela estudo
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
