Há dez anos sem lançar edital para concursos públicos, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) quer criar 120 cargos comissionados com custo anual de R$ 20 milhões aos cofres públicos do Estado, segundo o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (Sindsemp-AM).
Os cargos de assessor jurídico para as Promotorias de Justiça de Manaus serão criados por meio de um projeto de lei, que precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e em seguida, sancionado pelo governador Wilson Lima.
“O Ministério Público do Amazonas está em uma órbita de precarização. A instituição não realiza concurso público há 10 anos. O sindicato e as entidades nacionais irão reagir para defender o servidor efetivo e também defender o princípio constitucional para concurso público”, disse o presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo
O projeto de criação de comissionados tem, dentre as suas justificativas, “dotar as Promotorias de Justiça com assessoria jurídica a partir da via menos onerosa aos cofres públicos para melhor atender à sociedade”.
Marlon Bernardo, questiona as razões da medida afirmando que a “criação desses 120 cargos comissionados trará um custo anual aproximado da ordem de R$ 20 milhões de reais. Uma despesa desnecessária que trará interferências políticas, exposição negativa da imagem da Instituição e abalo na qualidade dos serviços prestados à população”.
Em nota, o MP-AM disse que a criação dos cargos não vai impedir a realização de concurso público para cargos efetivos, que segundo o órgão, está previsto para acontecer no segundo semestre deste ano. Confira nota na íntegra.
Nota do MP-AM
“A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas vem a público informar que a instituição estuda a criação de cargos comissionados para exercer a função de assessoramento jurídico das Promotorias de Justiça de Entrância Final.
Eventual criação dos referidos cargos observará a fiel aplicação da Constituição Federal, nos termos decididos pelo Supremo Tribunal Federal. Desta forma, não há que se falar em inconstitucionalidade na eventual concretização do proposto.
Destaque-se que a criação dos cargos não inviabiliza a realização de concurso público para cargos efetivos – previsto para ser realizado no segundo semestre de 2023.
A realização de concurso público é compromisso inegociável do MP/AM, sendo importante informar que já foi instalada Comissão Especial, visando à contratação de empresa especializada na realização do certame em apreço.
Urge esclarecer que o cargo de Agente Técnico-Jurídico não será extinto, nem seus ocupantes serão colocados em disponibilidade. Outrossim, a criação dos cargos de assessoramento não terá impacto na remuneração percebida pelos servidores efetivos.
Finalmente, cumpre ressaltar que o MP/AM tem compromisso com a valorização dos seus servidores. A atual gestão promoveu melhoria no Auxílio-Saúde, nos termos propostos pelo Conselho Nacional do Ministério Público; realizou constante atualização dos valores referentes ao Auxílio-Alimentação, com pagamento retroativo, para evitar perda do poder de compra e; tem observado a data-base de suas remunerações.”
