O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.139, de 18 de março de 2026, que estabelece a prioridade na aquisição do café robusta amazônico por órgãos e instituições da administração pública estadual. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo governador Wilson Lima, tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva local, estimular a economia rural e valorizar a produção regional.
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Com a nova legislação, recursos públicos que antes eram destinados à compra de café de outros estados passam a circular dentro do próprio Amazonas. A expectativa é de que milhões de reais sejam reinjetados anualmente na economia local, beneficiando diretamente produtores rurais e incentivando o desenvolvimento sustentável no interior.
Café robusta amazônico ganha mercado garantido e previsibilidade
A política cria um mercado consumidor estável e de grande escala para o café robusta amazônico, oferecendo maior previsibilidade para os produtores. Esse cenário favorece novos investimentos na produção e fortalece, sobretudo, a agricultura familiar, base predominante da cadeia produtiva no estado.
Segundo o secretário de Produção Rural, Daniel Borges, a legislação representa uma mudança estrutural na política de compras públicas ao direcionar o consumo institucional para a produção regional. A medida consolida um processo iniciado em 2019, com o fortalecimento do setor primário por meio de políticas públicas voltadas ao campo.
Nos últimos anos, o governo estadual intensificou o apoio técnico, logístico e institucional aos agricultores, incentivando a expansão do cultivo do café robusta amazônico como alternativa econômica sustentável e de alta produtividade.
Tecnologia e assistência técnica impulsionam produção
Um dos pilares desse avanço é a atuação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), responsável por levar assistência técnica aos produtores. Em parceria com a Embrapa Amazônia Ocidental, técnicos foram capacitados para disseminar inovação, tecnologia e boas práticas agrícolas diretamente no campo.
Esse trabalho permitiu a adaptação e expansão do cultivo do robusta amazônico, uma variedade que se destaca pelo alto desempenho produtivo e qualidade sensorial diferenciada. Em algumas regiões, a produtividade pode superar em mais de 200% outras variedades tradicionais.
Municípios como Apuí, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Silves e Presidente Figueiredo já se consolidam como polos de produção, formando uma nova fronteira agrícola no sul do estado.
Organização produtiva e formalização no campo
Outro impacto relevante da lei é o estímulo à organização dos produtores. Para atender à demanda do setor público, associações, federações e cooperativas precisam estar devidamente regularizadas, o que impulsiona a formalização no campo.
Nesse contexto, o Núcleo de Apoio ao Cooperativismo e Associativismo do Setor Primário (Nucap), vinculado à Secretaria de Produção Rural (Sepror), desempenha papel fundamental ao orientar produtores na organização documental e estrutural.
Além disso, a legislação reconhece o esforço coletivo envolvido no desenvolvimento da cadeia produtiva, valorizando os investimentos em pesquisa realizados pela Embrapa e o trabalho contínuo de transferência de tecnologia.
Modelo de política pública para o Brasil
Para o secretário Daniel Borges, a nova lei marca um momento histórico para o Amazonas. Segundo ele, o café robusta amazônico é uma das maiores potencialidades econômicas do estado, e a política pública garante mercado, valoriza o produtor e consolida anos de investimentos em ciência e tecnologia no campo.
A proposta contou com manifestação técnica favorável da própria Sepror durante sua tramitação, reforçando sua viabilidade e os benefícios para o desenvolvimento rural sustentável.
Com a sanção da lei, o Amazonas se posiciona como referência nacional na valorização de cadeias produtivas regionais. A iniciativa passa a ser vista como modelo para outros estados, ao demonstrar como políticas públicas bem estruturadas podem promover crescimento econômico, inclusão social e fortalecimento da agricultura familiar.
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