A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, popularmente chamado de OAB da Medicina. A decisão representa uma derrota política para a gestão atual, que defendia que a avaliação dos novos médicos ficasse sob a responsabilidade direta do Ministério da Educação (MEC). Com o placar de 12 votos a 8, a comissão manteve o texto que entrega a realização do exame ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
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O embate central gira em torno de quem deve certificar a capacidade técnica dos graduados para exercer a profissão. Enquanto o governo buscava centralizar essa função no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a separação entre a formação acadêmica e a regulação profissional é fundamental para garantir a qualidade do atendimento à população.
Disputa entre o novo exame e o Enamed no Congresso
A proposta original, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), recebeu críticas da base governista durante a tramitação na CAS. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) tentou, sem sucesso, emplacar emendas que substituíssem a nova prova pelo Enamed, que já é gerenciado pelo MEC. Para Carvalho, a coexistência de dois exames diferentes pode gerar confusão no sistema de saúde, permitindo que um aluno seja aprovado por um critério governamental e reprovado pelo conselho de classe.
Por outro lado, o autor da proposta sustenta que o MEC deve cuidar estritamente da educação e do aluno, enquanto o CFM deve zelar pelo padrão do profissional que chega ao mercado. Segundo Marcos Pontes, a medida é um passo decisivo para proteger a saúde pública, evitando que profissionais com formação deficitária atuem em situações de emergência.
Governo pretende recorrer da decisão no plenário
Apesar de o projeto ter caráter terminativo na comissão, o que permitiria o envio direto para a Câmara dos Deputados, a liderança do governo no Senado já confirmou que irá recorrer. O objetivo é levar a discussão para o plenário da Casa, onde a base governista espera reverter o resultado. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, criticou a criação de novos regramentos que, em sua visão, dificultam a institucionalidade e a organização das avaliações nacionais.
O debate sobre a criação da OAB da Medicina ganha contornos mais complexos diante do histórico recente do Conselho Federal de Medicina. Críticos da proposta levantam preocupações sobre possíveis contaminações ideológicas na elaboração da prova, citando episódios como a autorização para prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada durante a pandemia. O presidente do CFM, Hiran Gallo, rebateu as críticas afirmando que a entidade não possui conflitos de interesse e busca apenas uma medicina de qualidade.
Dados do MEC revelam deficiências nos cursos de medicina
A urgência por uma avaliação mais rigorosa é corroborada por dados recentes divulgados pelo Ministério da Educação. Em janeiro, os resultados do Enamed mostraram que aproximadamente um terço das faculdades de medicina do Brasil apresentam desempenho abaixo do esperado. Diante desse cenário, o governo pretendia utilizar esses índices para reforçar a necessidade de o MEC controlar a certificação profissional.
Atualmente, o Executivo estuda sanções severas para as instituições de ensino com maus resultados, incluindo a suspensão de novos vestibulares e o bloqueio de repasses via Fies e ProUni. Estima-se que o governo invista anualmente cerca de R$ 3,7 bilhões em cursos de medicina que não atingem os padrões mínimos de qualidade. A implementação do novo exame de proficiência surge, portanto, em um momento de pressão por reformas estruturais no setor.
Próximos passos para a validação da prova dos médicos
Com a aprovação na CAS, o texto agora aguarda a apresentação de recursos. Se o governo não conseguir assinaturas suficientes para levar o tema ao plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Caso o recurso seja aceito, todos os senadores deverão votar a matéria, o que promete um novo capítulo de intensa articulação política entre a oposição e os aliados do Palácio do Planalto.
Independentemente do desfecho sobre a autoria da prova, o consenso entre especialistas e parlamentares é que o Brasil precisa de mecanismos mais eficazes para filtrar a qualidade da formação médica, garantindo segurança jurídica aos profissionais e segurança clínica aos pacientes.
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