A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Previdência aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O requerimento, apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), faz parte do aprofundamento das investigações sobre um suposto esquema de fraude no INSS que teria movimentado bilhões de reais em descontos indevidos.
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A decisão marca um novo estágio nos trabalhos da comissão, que analisa o possível envolvimento de figuras politicamente expostas em transações financeiras suspeitas. Segundo o relator, a medida é necessária para esclarecer menções ao nome de Lulinha em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, que indicariam repasses financeiros sem lastro econômico comprovado.
Mensagens interceptadas e suspeitas de “sócio oculto”
O foco central da investigação em relação ao filho do presidente baseia-se em diálogos colhidos pela Operação Sem Desconto. Em uma das mensagens, um dos investigados refere-se a pagamentos destinados ao “filho do rapaz”, o que parlamentares da oposição interpretam como uma alusão direta a Fábio Luís.
Além disso, a CPMI apura se Lulinha teria atuado como “sócio oculto” em empresas ligadas a Antônio Camilo Antunes, apontado como uma das peças-chave no esquema de fraudes. Documentos em posse do colegiado sugerem repasses que somam R$ 1,5 milhão entre consultorias, sob a justificativa de serviços técnicos que a investigação suspeita serem inexistentes.
Posicionamento do Governo e da Defesa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o caso recentemente, afirmando ter conversado com o filho e orientado que, caso haja qualquer irregularidade, ele deverá “pagar o preço”. No entanto, o Palácio do Planalto e aliados na comissão criticam a medida, classificando-a como uma tentativa de “politização” do inquérito por parte da oposição.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega veementemente qualquer envolvimento com a fraude no INSS ou com os demais investigados. Em nota, os advogados afirmam que o sigilo bancário é um direito constitucional e que a quebra é desprovida de provas concretas, baseando-se apenas em interpretações subjetivas de mensagens de terceiros.
Próximos passos da CPMI do INSS
Com a aprovação, a comissão solicitará ao Banco Central e à Receita Federal o compartilhamento dos dados financeiros de Lulinha referentes ao período entre 2022 e 2026. Além da quebra de sigilo, a reunião desta quinta-feira também prevê o depoimento de outras testemunhas, incluindo empresários e advogados citados no relatório da Polícia Federal.
A CPMI tem como objetivo final identificar como o sistema previdenciário permitiu desvios estimados em mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos, propondo novas medidas de segurança para evitar que aposentados e pensionistas continuem sendo vítimas de descontos fraudulentos.
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