Os municípios do Amazonas deram início ao 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, etapa obrigatória que abre o ciclo 2025–2028 de certificação. O encontro tem como finalidade apresentar, discutir e aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, documento que orientará iniciativas locais durante os próximos três anos.
A certificação é promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e, no estado, conta com parceria do Governo do Amazonas. A coordenação é realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com apoio do Instituto Amazônia Açu (Iaçu), parceiro implementador.
O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, destaca que a mobilização funciona como instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, incluindo ações de educação, saúde, proteção social e prevenção de violências. Segundo ele, “nesta edição, o Amazonas alcançou 100% de adesão dos 61 municípios do interior, um marco histórico desde a chegada do Selo Unicef ao estado, em 2009”.
Cada município participante organiza seu próprio fórum, reunindo prefeitos, gestores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes de diversos segmentos. Jovens integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), conselheiros tutelares, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mobilizadores e autoridades locais também integram o processo.
Neste ciclo, Iranduba e Itacoatiara realizaram o fórum nesta quarta-feira (26/11). Careiro da Várzea promoverá o evento nesta quinta-feira (27/11), e, em 5 de dezembro, será a vez de Presidente Figueiredo e Manacapuru. Outras 21 cidades do interior já concluíram essa etapa. O prazo limite para realização é 15 de dezembro deste ano.
Para a chefe do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, a atividade é uma ferramenta de planejamento coletivo e transparência.
“O Fórum Comunitário é um momento de construção e debate sobre o planejamento municipal. É o momento em que a equipe técnica e a prefeitura local mostram, de forma transparente, tudo o que será feito até 2028. Também é reforçada a metodologia do Selo, a importância das metas e a participação coletiva, que é essencial, já que os benefícios são compartilhados por toda a comunidade”, ressalta Rayanne.
A coordenação técnica da Sedurb acompanha os municípios em parceria com o Iaçu. De acordo com a coordenadora de projetos do Selo Unicef da Sedurb, Reny Moita, o guia metodológico e o cronograma disponibilizados pelo Unicef estabelecem os parâmetros de avaliação do ciclo.
“São metas e indicadores que serão pontuados durante o ciclo. Cada área define metas específicas, como garantir, por exemplo, que até 2028, 95% das crianças do município estejam vacinadas com a tríplice viral”, explicou Reny Mota.
A rede de apoio ao Selo Unicef no Amazonas inclui a UGPE, as secretarias estaduais de Educação e Desporto Escolar, Assistência Social (Seas), Saúde (SES-AM), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), a Unidade de Gestão Integrada (UGI), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Os Fóruns Comunitários funcionam como espaços de participação social, troca de informações e análise conjunta das políticas voltadas a crianças e adolescentes. Eles devem ser liderados pelo CMDCA, com apoio da Comissão Intersetorial do Selo Unicef. Durante o encontro, a comunidade avalia indicadores locais, define ações prioritárias, monitora resultados e acompanha impactos de programas e projetos destinados à população de zero a 18 anos incompletos.
A realização do Fórum é obrigatória para a certificação. O ciclo prevê duas etapas: o 1º Fórum Comunitário, que marca o início das atividades, e o 2º Fórum Comunitário, previsto para 2028, quando os municípios apresentarão os resultados alcançados e os efeitos das ações executadas ao longo do período.
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