A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) receberam um prazo de 48 horas para enviar tropas da Força Nacional de Segurança Pública à Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará. A determinação urgente foi proferida pela Justiça Federal nesta quarta-feira (26), após pedido do Ministério Público Federal (MPF) para conter uma ocupação em massa na reserva, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp
A decisão liminar fixou uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem seja descumprida e exige a intimação pessoal e imediata da presidência da Funai, além do ministro da Justiça e Segurança Pública. Reservada para a proteção de povos indígenas isolados, a área exige restrição rígida de entrada para garantir a sobrevivência física e cultural desses grupos.
Bloqueio de acessos e invalidação de norma estadual
Além de ordenar o envio do efetivo policial para bloquear acessos clandestinos e garantir a integridade dos servidores públicos, o Poder Judiciário impôs o prazo de até cinco dias para que a União e a Funai apresentem o plano detalhado da operação. Esse documento deve conter a quantidade de policiais mobilizados, o cronograma de expulsão dos invasores e a indicação dos pontos interditados. A medida também exige o cumprimento de protocolos rígidos para impedir aproximações ou contatos com os indígenas isolados durante as fiscalizações.
Na mesma sentença, a Justiça Federal barrou a aplicação da Lei estadual nº 11.665/2026 sobre a reserva. A legislação paraense tentava criar a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, cuja extensão territorial registrava 100% de sobreposição com os 142 mil hectares da Terra Indígena Ituna-Itatá.
A tese apresentada pelo MPF e acolhida pela Justiça destacou que o modelo de APA estadual autoriza a presença de particulares, o que se revela incompatível com áreas federais destinadas a povos em isolamento voluntário. Segundo os preceitos dos artigos 20 e 231 da Constituição Federal, a competência para proteger e demarcar esses territórios é exclusiva da União.
Escalada de violência e falta de segurança no território
Relatórios de fiscalização elaborados pela própria Funai este mês fundamentaram a atuação do MPF ao revelarem o avanço coordenado da invasão. Fiscais constataram porteiras arrombadas, placas de demarcação arrancadas e rotas clandestinas abertas com o apoio de tratores, foices e motosserras para o loteamento ilegal da floresta.
Durante as vistorias, as equipes encontraram um acampamento ocupado por cerca de 100 pessoas, dezenas de veículos e fogos de artifício utilizados para comemorar a ocupação da área protegida. Informações colhidas no local apontavam que outros 100 invasores continuavam avançando para o interior da mata.
A vulnerabilidade das equipes em campo aumentou devido ao término do termo de atuação da Força Nacional em julho, sem que houvesse renovação. Sem o respaldo policial, os servidores ficaram sem condições de impedir o avanço dos invasores. Em sua argumentação, o MPF alertou que a falta de segurança colocava em risco a vida dos trabalhadores e a própria existência das comunidades locais, destacando que a ausência de resposta rápida aniquilaria os direitos desses grupos, que dependem do isolamento total para não serem exterminados por conflitos ou doenças.
Leia mais:
Desmatamento na Amazônia cai 23% em um ano, aponta Imazon
Nível do Rio Negro em Manaus recua para 25,02 metros em ritmo de vazante
Brasil apresenta metas para restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
