Projeto da Aleam atualiza legislações municipais e fortalece parlamentos do interior. Quatro novos termos de cooperação foram assinados com câmaras de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba
A modernização das câmaras municipais, conduzida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), avança como uma das principais iniciativas estruturantes do Legislativo estadual. Liderado pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), o projeto tem como foco revisar, atualizar e corrigir legislações municipais que, em muitos casos, acumulam mais de três décadas sem qualquer adequação às normas atuais.
Atualmente, a Aleam coordena a revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos de câmaras municipais, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI). Na manhã desta quarta-feira (26/11), Roberto Cidade assinou quatro novos termos de cooperação técnica com os legislativos de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba, ampliando o alcance do programa.
Modernização das câmaras municipais é prioridade na gestão de Roberto Cidade
Durante a cerimônia de assinatura, Roberto Cidade reforçou que a modernização das câmaras municipais é uma prioridade de sua gestão e de todos os 24 deputados estaduais. Ele destacou que a ausência de revisão legislativa por décadas compromete a eficácia do trabalho parlamentar e afeta diretamente a segurança jurídica dos municípios.
“Estamos realizando um esforço conjunto para atualizar legislações municipais que, em muitos casos, não passavam por revisão há mais de 30 anos. Com 18 leis orgânicas e 16 regimentos em andamento, garantimos suporte técnico para que os vereadores trabalhem com normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais. Nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, fortalecendo o Legislativo em todo o Amazonas”, afirmou.
CCOTI amplia assistência técnica e leva revisão legislativa ao interior
Responsável pela condução técnica das revisões, o diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, explicou que a determinação do presidente da Aleam é de aproximar o Parlamento estadual das câmaras do interior, oferecendo apoio especializado para corrigir distorções e atualizar legislações defasadas.
Segundo ele, o CCOTI já concluiu 25 Leis Orgânicas e 18 Regimentos Internos nos últimos anos, modernizando regras que ainda eram baseadas em legislações da década de 1990.
“A atualização desses documentos permite que os vereadores modernizem políticas públicas, fortaleçam o trabalho legislativo e atendam melhor a população. Estamos ampliando a atuação do CCOTI e levando assistência técnica às câmaras, muitas delas com legislações desatualizadas há décadas”, afirmou.
Alvino ressaltou ainda a expansão do módulo CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e terá sua próxima edição em Tabatinga, em janeiro, atendendo toda a região do Alto Solimões.
Câmaras municipais destacam ganhos com a revisão legislativa
Os presidentes das câmaras contempladas na nova etapa do projeto reforçaram a importância da modernização legislativa conduzida pela Aleam.
Urucurituba
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Lima (UB), enfatizou que a Lei Orgânica do município está sem atualização há mais de 30 anos.
“A revisão corrige distorções e assegura segurança jurídica para o Legislativo. É uma oportunidade essencial para modernizar nossa legislação e permitir que o município avance”
Envira
O presidente da Câmara, vereador Abraão Cláudio (Republicanos), afirmou que a revisão em parceria com o CCOTI já está em estágio avançado.
“A expectativa é receber a nova Lei Orgânica atualizada até fevereiro. Esse apoio aproxima Envira da Assembleia e reforça a qualidade da nossa legislação”
Pauini
Para o presidente da Câmara, vereador Nonato da Silva (PSD), a legislação municipal estava há mais de 15 anos sem revisão.
“Com o suporte do CCOTI, estamos dando um passo fundamental para modernizar nossa legislação. A meta é concluir o processo até março”
Boa Vista do Ramos
O vereador Augusto Azevedo (Republicanos), presidente da Câmara, ressaltou que a revisão permitirá corrigir defasagens históricas, como a implementação das emendas impositivas e a regularização das 11 vagas de vereadores, previstas mas ainda não formalizadas.
“A modernização da Lei Orgânica vai trazer benefícios diretos à população e ao funcionamento da Câmara”
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