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Governo divulga calendário do Bolsa Família 2024

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Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família para o ano de 2024, em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução dos pagamentos.

O calendário, baseado no último dígito do número de identificação social (NIS) presente no cartão do Bolsa Família, determina a data de pagamento mensal. No primeiro dia útil de pagamento, os beneficiários com NIS de final 1 terão seus recursos liberados, seguindo diariamente até o último grupo, de NIS final 0, completando o ciclo.

Calendário do Bolsa Família 2024

Os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, exceto em dezembro, quando o calendário é antecipado. No mês de novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, eventuais alterações nas datas serão comunicadas posteriormente.

Calendário do Bolsa Família 2024, divulgado pelo governo federal.
Calendário do Bolsa Família 2024, divulgado pelo governo federal. FOTO: Divulgação/MDS

Condições

O novo Bolsa Família reintroduziu o acompanhamento das condicionalidades assumidas pelas famílias para continuar recebendo o auxílio financeiro. Estas incluem ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, como cumprir o calendário nacional de vacinação, realizar pré-natal, acompanhamento nutricional para crianças menores de 7 anos, e garantir uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos.

O acompanhamento das condicionalidades é conduzido em colaboração com os ministérios da Saúde e da Educação.

Dados atualizados

Os beneficiários devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O cadastramento é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante apresentação de CPF ou título de eleitor.

Após a inclusão no Bolsa Família, os cartões são enviados para o endereço cadastrado, mas é possível sacar o valor sem o cartão, apresentando um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Canais de atendimento ao cidadão

Desde outubro deste ano, o MDS disponibiliza o Disque Social 121, um canal de atendimento ao cidadão para esclarecer dúvidas. Com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família, de 10h às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, pelo telefone 121.

Consultas também podem ser feitas por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais de aplicativos. O atendimento pelo WhatsApp ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o atendimento eletrônico 24h, com suporte na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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