Ministro do STF dá prazo de 24 horas para esclarecimentos; ex-presidente está proibido de acessar celulares e redes sociais durante prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações no prazo de 24 horas sobre uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A manifestação ocorreu após Eduardo afirmar, durante evento nos Estados Unidos, que mostraria um vídeo ao pai — o que pode contrariar medidas impostas pela Justiça.
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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde a última sexta-feira (27), com uma série de restrições, entre elas a proibição de utilizar celulares e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O eventual descumprimento das determinações pode levar à revogação do benefício e ao retorno à unidade prisional.
Declaração em evento nos EUA motiva decisão de Moraes
A fala de Eduardo Bolsonaro ocorreu durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no sábado (28), nos Estados Unidos. Na ocasião, ele gravou imagens da plateia e afirmou que exibiria o conteúdo ao ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, declarou o ex-parlamentar.
A declaração levantou questionamentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão de Moraes busca esclarecer se houve, de fato, tentativa de contato indireto com Bolsonaro por meio de material audiovisual.
Prisão domiciliar impõe restrições rigorosas
Bolsonaro foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, após receber alta hospitalar. Ele estava internado no Hospital DF Star por 14 dias, tratando um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral.
A medida ocorre no contexto da condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A Justiça considerou que, diante do estado de saúde, a permanência em casa seria adequada, desde que respeitadas as condições impostas.
Entre as determinações, estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de celulares e redes sociais
- Vedação de comunicação por terceiros em plataformas digitais
- Restrição de visitas, limitada a familiares diretos (filhos) e advogados
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O descumprimento de qualquer uma dessas regras pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na transferência para a chamada “Papudinha”, uma cela especial localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Moraes quer esclarecer possível descumprimento
A decisão do ministro Alexandre de Moraes não implica, neste momento, em penalidade imediata, mas busca reunir informações para avaliar se houve violação das medidas judiciais.
Caso fique comprovado que Bolsonaro teve acesso, direto ou indireto, ao conteúdo citado por Eduardo, a situação pode ser interpretada como descumprimento das condições da prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o caso até o momento. O prazo estabelecido pelo STF é considerado curto justamente para garantir rapidez na apuração dos fatos.
Contexto amplia tensão política
O episódio ocorre em meio a um cenário político ainda marcado pela repercussão da condenação de Bolsonaro e pela mobilização de apoiadores no Brasil e no exterior. A participação de Eduardo Bolsonaro em eventos internacionais, como a CPAC, tem sido acompanhada de perto por autoridades brasileiras.
A decisão de Moraes reforça o rigor no cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e indica que declarações públicas de aliados também podem ter impacto jurídico.
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