Advogados afirmam que ex-presidente não teve acesso prévio à gravação e cumpre integralmente regras da prisão domiciliar.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), que ele não teve conhecimento prévio do vídeo mencionado por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A manifestação foi enviada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 24 horas para esclarecimentos.
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O pedido do STF ocorreu após uma publicação nas redes sociais em que Eduardo Bolsonaro afirmou que enviaria ao pai a gravação de sua participação em um evento político nos Estados Unidos. No vídeo, o ex-parlamentar declara: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”.
Defesa de Bolsonaro nega acesso a vídeo e reforça cumprimento das regras
No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que Jair Bolsonaro não teve qualquer participação no episódio nem acesso ao conteúdo citado. Segundo os advogados, a gravação foi realizada por terceiros, sem envolvimento do ex-presidente.
Os defensores também reiteraram que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as medidas impostas no regime de prisão domiciliar. Entre as restrições, estão a proibição do uso de celulares, redes sociais e qualquer tipo de comunicação externa, seja direta ou por intermédio de terceiros.
“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, diz um trecho da manifestação apresentada ao STF.
Ainda de acordo com a defesa, não há qualquer evidência de que o ex-presidente tenha se comunicado com terceiros ou utilizado meios proibidos durante o período de restrição. “Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta”, reforçaram os advogados.
Moraes determinou explicações após declaração de Eduardo Bolsonaro
A solicitação de esclarecimentos partiu do ministro Alexandre de Moraes após a repercussão da fala de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. A declaração levantou questionamentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro está proibido de utilizar aparelhos eletrônicos ou manter contato externo durante o cumprimento da prisão domiciliar, o que inclui o recebimento ou envio de vídeos e mensagens.
Diante disso, o STF buscou esclarecer se houve qualquer tipo de acesso indevido ao material citado pelo ex-deputado.
Prisão domiciliar foi concedida por motivos de saúde
Na semana passada, Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias a Jair Bolsonaro. A medida tem como justificativa a necessidade de tratamento de saúde, após o diagnóstico de broncopneumonia.
Durante esse período, o ex-presidente deve permanecer em recuperação, seguindo as condições estabelecidas pela Justiça, que incluem monitoramento e restrições rigorosas de যোগাযোগ externa.
Condenação de Bolsonaro e contexto do caso
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito da ação penal que investiga uma suposta trama golpista. A decisão faz parte de um conjunto de medidas judiciais relacionadas aos desdobramentos políticos e institucionais após o término de seu mandato.
A defesa segue contestando pontos do processo e, paralelamente, busca garantir o cumprimento das medidas impostas sem novas restrições ou penalidades adicionais.
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