O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reforçou a importância do licenciamento ambiental para serrarias que operam no estado. O processo garante que a exploração de madeira ocorra dentro da legalidade, conciliando desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais.
Para obter a licença, o empreendedor deve apresentar documentos como:
- título ou posse regular do imóvel;
- georreferenciamento da área;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- estudos ambientais, conforme o porte da atividade.
Após a análise técnica, o processo inclui vistoria presencial, onde técnicos confirmam a localização e verificam se as informações declaradas estão corretas.
Benefícios da regularização
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o licenciamento é essencial para dar transparência e segurança ao setor.
“Nosso papel é orientar os empreendedores, evitar atrasos e garantir que a atividade esteja dentro da legalidade, assegurando o uso sustentável da floresta”, afirmou.
Já o engenheiro florestal Gustavo Maia, da Gerência de Controle Florestal (GECF), destacou que o licenciamento ajuda a evitar multas, sanções e ainda fortalece a imagem da empresa junto à sociedade. Ele também orienta a população a adquirir apenas madeira de serrarias licenciadas, combatendo a comercialização de madeira ilegal.
Penalidades para quem não possui licença
Serrarias que funcionam sem licenciamento estão sujeitas a:
- autuações e interdição das atividades;
- multas de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008;
- apreensão de madeira, equipamentos e produtos;
- responsabilização por crimes ambientais.
Consulta e transparência
As licenças ambientais concedidas pelo Ipaam podem ser consultadas no Portal da Transparência (www.ipaam.am.gov.br), na aba “Transparência > Técnica”. Lá, estão disponíveis informações sobre:
- Licença de Operação (LO);
- Licença Ambiental Única (LAU);
- Licença de Instalação (LI);
- autorizações concedidas.
Canais de denúncia e atendimento
- Denúncias: Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) – WhatsApp (92) 98557-9454
- Orientações: GECF – Telefones (92) 2123-6708 / (92) 98448-0384 | e-mail: [email protected]
- Atendimento presencial: sede do Ipaam – Rua Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, Manaus, de 8h às 14h.
Leia mais:
Ipaam resgata 28 animais silvestres em Manaus em agosto
Ipaam resgata filhote de capivara vendido por R$20 em Manaus
Ipaam apreende madeira extraída ilegalmente em Manacapuru
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
