Evento realizado pela Seas no Palácio Rio Negro reúne gestores municipais e representantes do Governo Federal para otimizar o uso de recursos do SUAS no Amazonas.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), promove nesta terça-feira (31/03) a etapa estadual do projeto FNAS pelo Brasil. O encontro, que ocorre no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus, configura-se como um assessoramento técnico estratégico voltado a gestores municipais responsáveis pela execução dos fundos de assistência social em todo o estado.
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A iniciativa é uma ação articulada entre o Governo Federal e a gestão estadual, visando fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante todo o dia, das 8h às 17h, especialistas e administradores públicos debaterão diretrizes para o aprimoramento da gestão orçamentária, garantindo que os benefícios cheguem com maior agilidade e transparência à população que mais necessita.
O papel do FNAS na estrutura da assistência social
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é um dos pilares fundamentais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Sua existência é regida pela Lei nº 8.742, de 1993, e sua função primordial é prover recursos para o financiamento de serviços, programas e projetos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para a secretária de Estado da Seas, Kely Patrícia, a realização do FNAS pelo Brasil em solo amazonense representa uma oportunidade única de diálogo direto com a esfera federal. Segundo a secretária, o evento oferece o apoio necessário para que a execução dos recursos em conta seja feita de forma eficiente, permitindo que os gestores tirem dúvidas técnicas e qualifiquem suas competências de planejamento e aplicação financeira.
Eficiência e transparência no uso dos recursos públicos
A gestão dos fundos de assistência social exige um acompanhamento técnico rigoroso para cumprir as metas do SUAS. O evento em Manaus busca justamente desmistificar processos burocráticos e oferecer ferramentas práticas para que as prefeituras do interior e da capital consigam manter a regularidade de seus fundos.
Ao centralizar o debate no Palácio Rio Negro, localizado na Avenida Sete de Setembro, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com o combate à fome e a promoção da dignidade social. O intercâmbio de experiências entre os municípios e o MDS permite que as particularidades da região amazônica sejam consideradas na implementação de políticas nacionais, garantindo que o repasse de verbas seja traduzido em serviços efetivos de proteção social básica e especial.
Com uma programação densa que se estende até o final da tarde, o FNAS pelo Brasil consolida-se como um marco para a administração pública amazonense. A expectativa é que, após este assessoramento, os municípios apresentem uma melhoria significativa nos índices de execução financeira, assegurando a continuidade de programas socioassistenciais essenciais para o desenvolvimento humano no estado.
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