Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo com uma margem de 53 votos a favor e 24 votos contra em ambos os turnos. A votação do primeiro turno foi concluída por volta das 19h, enquanto o resultado do segundo turno foi revelado duas horas depois. A aprovação da PEC requer o voto de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
Devido a modificações na PEC no Senado, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. A intenção dos parlamentares é concluir a tramitação em ambas as Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não dividir o texto, promulgando apenas a parte aprovada e deixando as alterações para a votação na Câmara.
Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da reforma tributária, afirmando que ela se tornou necessária para eliminar o atraso existente no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, a simplificação da tributação sobre o consumo estimulará o desenvolvimento econômico, substituindo a complexa estrutura tributária anterior.
Novas emendas
Durante as discussões em plenário, o senador Eduardo Braga, relator da PEC, acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Dentre essas emendas, o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60% por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro.
Além disso, o Senado enfrentou resistência de governadores do Sul e do Sudeste, que protestaram contra emendas que consideraram desfavoráveis às suas regiões.
Na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator Eduardo Braga acatou diversas emendas, incluindo benefícios para o gás de cozinha, clubes de futebol, taxistas e exceções à alíquota padrão. As principais mudanças incluem a criação de um teto para a carga tributária, a revisão periódica dos regimes especiais de tributação e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
*Texto atualizado com informações da Agência Brasil sobre a aprovação em segundo turno.
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