O PL 3.127/2019 trata da castração química, ou tratamento hormonal de redução de libido, para condenados por crimes sexuais em troca a liberdade condicional. De autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), o projeto de lei foi aprovado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta feira (22) em fase terminativa, o que significa que não passa pelo Plenário do Senado. No entanto, a aprovação não foi unânime, o texto recebeu 17 votos a favor e 3 votos contrários e agora segue para deliberação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto de lei, “o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”. O texto original previa ainda a castração física, mas esta foi retirada por ser considerada inconstitucional.
A possibilidade da castração química voluntária será oferecida aos reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. O criminoso reincidente, pela mesma prática, que passou pela prisão, não foi corrigido, volta para a sociedade diversas vezes, cometendo o mesmo crime, será submetido a um tipo de tratamento que, se analisarmos pelo inverso, se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, explicou Valentim.
Como funciona a castração química
A discussão sobre a relevância da medida de castração química está na eficiência do tratamento hormonal que tem como objetivo inibir tanto a libido quanto a agressividade e impulsividade. Ao tratar a questão dos crimes violência sexual como uma questão hormonal, existe uma redução da problemática que parece envolver outros componentes como o psicológico.
O método da castração química consiste em dois procedimentos: um inibe a testosterona a longo prazo e o segundo estimula, em curto prazo, altos níveis de produção hormonal para enganar o corpo. O segundo procedimento leva o metabolismo a entender que há uma produção excessiva de testosterona, impedindo a produção natural do hormônio. O tratamento leva de uma a duas semanas para fazer efeito e é transitório, pode passar após alguns meses.
Medida já foi discutida em 2013
Essa não é a primeira vez que o método de castração química é proposto, o ex-presidente Jair Bolsonaro já havia enviado uma proposta para a Câmara dos Deputados em 2013, que foi vetada.
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