O ministro da Economia, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para dois empréstimos solicitados pelo Governo do Amazonas ao Banco do Brasil, totalizando R$ 1,4 bilhão. A autorização consta em despachos publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24). Os pedidos ainda passarão pela avaliação da Casa Civil e do Senado Federal.
Segundo o governador Wilson Lima (União Brasil), os empréstimos serão destinados a investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento. O pagamento será realizado em nove anos, a partir de 2025.
Para realizar a operação de crédito, o governo estadual enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas em outubro e novembro de 2023. Um dos projetos solicita autorização para emprestar até R$ 1,5 bilhão e o outro pede R$ 220 milhões. Ambos foram aprovados pelas comissões técnicas da Assembleia.
Os projetos de lei podem ser consultados nos seguintes links: Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2023 (empréstimo de até R$ 1,5 bilhão) e Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2023 (empréstimo de R$ 220 milhões). As proposituras foram apresentadas, aprovadas e sancionadas em menos de um mês.
A Lei Estadual nº 6.604/2023 autoriza o estado a emprestar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, com parte dos recursos sendo transferida para o Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas). A Lei Estadual nº 6.543/2023 destina os R$ 220 milhões para obras de habitação, infraestrutura e saneamento, transferindo os fundos para o Fideam, FEH (Fundo Estadual de Habitação) e FERMM (Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus).
Embora tenha recebido autorização para emprestar até R$ 1,5 bilhão, o governo estadual solicitou R$ 1,1 bilhão. No segundo empréstimo, o valor solicitado foi de R$ 220 milhões.
A autorização da concessão de garantia da União levou em consideração pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. Esta última concluiu que o Amazonas atende às condições necessárias para os empréstimos.
“O Ministério da Fazenda, com base nos documentos e informações disponíveis, verificou, em 24/04/2024, os limites e condições para a realização de operação de crédito e obtenção de garantia da União, entendendo que o proponente cumpre os requisitos prévios à contratação”, afirma o ofício da Secretaria do Tesouro Nacional enviado ao Banco do Brasil e ao Governo do Amazonas.
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