Norma estabelece programas para diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano
Nesta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei do Combustível do Futuro, um marco legislativo que visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono no Brasil. Após mais de 160 dias de negociações, a lei, oriunda do projeto de lei 528/2020, foi aprovada por unanimidade no Congresso e pode atrair até R$ 260 bilhões em investimentos nos próximos anos.
Investimentos e Compromissos
Na mesma ocasião, grupos empresariais assinaram compromissos de investimentos privados que somam R$ 21 bilhões para novos projetos na produção de biocombustíveis. O Ministério das Minas e Energia coordena as políticas para o setor, prevendo que os investimentos totais atinjam R$ 260 bilhões.
Iniciativas e Programas
A Lei do Combustível do Futuro introduz programas nacionais que incluem:
- Diesel Verde: Aumento da mistura de biodiesel ao diesel fóssil, atingindo até 20% até 2030.
- Combustível Sustentável para Aviação: A partir de 2027, operadores aéreos devem reduzir emissões de gases do efeito estufa, com metas que crescem gradualmente.
- Biometano: Estímulo à pesquisa e uso do biometano na matriz energética brasileira, com metas anuais para redução de emissões.
Avanços Ambientais
Além de promover biocombustíveis, a lei também estabelece um marco regulatório para captura e estocagem de carbono, com a meta de evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o Brasil está dando um passo importante rumo a uma revolução agroenergética, alinhando a força da agricultura com a produção de biocombustíveis.
*Com informações da Agência Gov
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