A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta sexta-feira (28), o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa) da Comarca de Manaus, e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por suspeitas de envolvimento em um esquema fraudulento contra a Eletrobras.
Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, já havia determinado o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira e do juiz Jean Pimentel, também envolvidos no caso, que resultou em um prejuízo estimado de R$ 150 milhões à empresa do setor elétrico.
🔎 Entenda a investigação
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Roger Almeida e o servidor Gean Carlos são acusados de restringir a atuação da Eletrobras no processo, permitindo o levantamento irregular de grandes quantias.
📌 Principais suspeitas levantadas:
✔ Decisões judiciais favoreceram bloqueios de valores da Eletrobras sem fundamentos legais;
✔ Mais de R$ 100 milhões foram bloqueados em um processo baseado em títulos antigos, já prescritos para cobrança;
✔ Ações contrariam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade desses títulos;
✔ Citações e notificações foram feitas via e-mail da ouvidoria da empresa, um procedimento considerado irregular.
A investigação sobre Roger Almeida segue em sigilo na Corregedoria Nacional, enquanto a conduta do servidor do TJAM será apurada pela Corregedoria-Geral do Tribunal, com supervisão do CNJ.
🚨 Medidas adotadas pelo CNJ
O corregedor Mauro Campbell determinou uma série de ações para garantir a integridade da investigação:
🔹 Afastamento imediato dos magistrados e servidor;
🔹 Bloqueio de acessos aos sistemas do TJAM;
🔹 Fechamento de gabinetes e recolhimento de equipamentos eletrônicos;
🔹 Perícias técnicas para apurar os fatos;
🔹 Autorização para atuação da Polícia Federal nas investigações.
Além disso, o TJAM foi orientado a tomar medidas para evitar impactos nos serviços das unidades afetadas.
🏛️ Posicionamento do TJAM
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que está cumprindo todas as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso. No entanto, devido ao sigilo do processo, não fará declarações adicionais no momento.
🔙 Relembre o caso
A Eletrobras denunciou que magistrados facilitaram o reconhecimento de uma dívida inexistente, resultando na penhora indevida de valores milionários.
As investigações do CNJ apontam que a execução se baseava em títulos prescritos, contrariando decisões do STJ. Além disso, os magistrados concederam liminares favoráveis ao credor de maneira rápida e recorrente, enquanto negavam pedidos da empresa para reverter as decisões.
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