O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), é alvo de uma denúncia registrada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suposta prática de nepotismo na nomeação de uma familiar em cargo comissionado.
A denúncia foi protocolada em 25 de maio de 2025 por meio do aplicativo da Ouvidoria da Corte de Contas, resultando na abertura da representação nº 319/2025, que está sob relatoria do conselheiro Josué Cláudio Neto.
A Edição nº 3586, página 3, do Diário Oficial do TCE-AM, publicada em 7 de julho de 2025, traz o seguinte despacho:
“PROCESSO Nº 13327/2025 – REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DA OUVIDORIA INTERPOSTA PELA SECEX, EM DESFAVOR DA SRA. ALDENIZIA RODRIGUES VALENTE E DO SR. DAVID VALENTE REIS, COM INTUITO DE APURAR POSSÍVEL NEPOTISMO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 13 DO STF. DESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO.”
O documento é assinado pelo Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, datado de 6 de junho de 2025.
Nomeação de tia levanta suspeitas
Segundo o documento, o vereador nomeou sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Câmara de Manaus, o que, de acordo com o denunciante, contraria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a proibição do nepotismo na administração pública, impedindo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou de confiança, por autoridades ou servidores públicos investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.
A representação solicita que o TCE-AM apure a legalidade da nomeação e, caso confirmada a irregularidade, aplique as sanções cabíveis. A denúncia também aponta possível ato de improbidade administrativa por parte do parlamentar.
Aldenizia exerce funções estratégicas na Casa Legislativa e assina documentos oficiais. Sua nomeação ocorreu durante a gestão de David Reis como presidente da CMM.
Câmara se manifesta
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). “Quando notificada, a CMM, por meio da Procuradoria-Geral, prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, destaca trecho.
Leia mais:
TCE-AM multa prefeito de Borba por exoneração irregular de mais de 2 mil servidores
Ministro diz que 2,1 milhões de pessoas estão aptas a ressarcimento pelo INSS
Governo do Amazonas anuncia medidas para apoiar produtores rurais de Apuí
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
