O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da chamada trama golpista podem começar a cumprir as penas ainda em 2025, possivelmente até dezembro. A execução das penas ocorrerá se os recursos apresentados pelas defesas forem rejeitados pela Corte.
Condenação no STF
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
O cumprimento das penas não é imediato, pois os réus ainda podem recorrer para tentar reverter as decisões.
Recursos e prazos processuais
Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão — documento que reúne os votos dos ministros. A partir dessa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais omissões ou contradições no texto.
Esse tipo de recurso, no entanto, raramente muda o resultado e costuma ser rejeitado. A previsão é de que a análise ocorra entre novembro e dezembro. Se isso se confirmar, o STF poderá determinar a execução imediata das penas.
Como a votação terminou em 4 a 1, os réus não terão direito de levar o caso ao plenário. Para isso, seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição (placar de 3 a 2), o que abriria espaço para os chamados embargos infringentes.
Onde Bolsonaro e aliados podem cumprir pena
Se confirmada a execução, os condenados não devem ficar em celas comuns. O Código de Processo Penal (CPP) prevê prisão especial para oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal.
Entre os condenados estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da PF. As prisões especiais podem ser cumpridas:
- no presídio da Papuda (Jardim Botânico – DF),
- na Superintendência da Polícia Federal, ou
- nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão final sobre o local ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Prisão domiciliar para Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá solicitar o cumprimento da pena em prisão domiciliar, em razão das complicações de saúde que enfrenta desde a facada sofrida em 2018.
Atualmente, ele já cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à investigação sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. No entanto, a concessão em relação à ação penal da trama golpista dependerá de avaliação de Alexandre de Moraes.
Réus condenados no caso da trama golpista
- Jair Bolsonaro (capitão, ex-presidente da República);
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022).
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), não está entre os condenados, pois assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
*Com informações da Agência Brasil
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