Acusado pela PGR, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia; ministro quer celeridade no processo que investiga suposta coação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apresente sua defesa prévia no prazo de 15 dias. O prazo definido se encerra em 3 de dezembro.
A decisão foi tomada após o parlamentar ter sido citado judicialmente por meio eletrônico e não ter apresentado sua defesa dentro do prazo legal.
Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um processo penal que apura sua suposta participação em uma trama relacionada a tarifas impostas pelo governo de Donald Trump (EUA) a empresas brasileiras e a sanções contra autoridades do Brasil.
A acusação da PGR e a situação do deputado
Segundo a acusação formalizada pela PGR, o deputado também é investigado por supostamente chantagear o governo brasileiro e o próprio STF.
Consta no processo que Eduardo Bolsonaro teria afirmado que as sanções dos Estados Unidos poderiam ser suspensas, desde que fosse concedida anistia a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar o que a corte classificou como “trama golpista”.
Apesar de ainda deter o mandato parlamentar, o deputado decidiu residir nos Estados Unidos. Sua situação na Câmara dos Deputados é delicada, pois ele pode ser cassado por exceder o número de faltas permitidas no regimento.
Decisão de Moraes visa celeridade processual
Com a nomeação da Defensoria Pública da União para assumir o caso, a intenção do ministro Alexandre de Moraes é imprimir celeridade ao processo. O objetivo é permitir que a ação penal seja analisada e concluída pelo Supremo Tribunal Federal antes do início do período eleitoral do próximo ano.
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