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Prefeito de Autazes gasta mais de R$ 15 milhões em pavimentação sem explicar plano de obras

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População segue no escuro sobre onde e como serão aplicados os recursos

A pavimentação em Autazes virou alvo de questionamentos após a divulgação de um contrato milionário sem qualquer detalhamento sobre as intervenções previstas na malha viária do município. A Prefeitura de Autazes, comandada pelo prefeito José Thomé Neto, assinou o Contrato nº 166/2025, no valor de R$ 15.069.812,24, para recuperação e melhorias no sistema viário local. Apesar do alto investimento, a gestão municipal não apresentou à população informações essenciais sobre o plano de obras, como ruas beneficiadas, etapas de execução, critérios técnicos ou impactos esperados para a mobilidade urbana.

Os extratos do contrato foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, mas de forma limitada e sem detalhar como os milhões serão empregados. A falta de transparência acende um alerta sobre a condução do processo, prioridades da administração e fiscalização do uso dos recursos públicos.

Contrato sem transparência levanta suspeitas e críticas

A pavimentação em Autazes, conforme o contrato, será executada pela empresa Avanço S/A, uma Sociedade Anônima Fechada, sediada no bairro Aleixo, em Manaus. A companhia, de CNPJ 18.145.858/0001-00, foi fundada em 20 de maio de 2013. Embora sua atividade principal, segundo o CNAE, seja construção de edifícios (41.20-4-00), a organização mantém um amplo portfólio secundário que inclui:

  • Construção e manutenção de rodovias e ferrovias

  • Urbanização de vias, calçadas e praças

  • Sinalização e pintura viária

  • Redes de água, esgoto e telecomunicações

  • Tratamento e coleta de resíduos

  • Obras de irrigação e instalações esportivas

  • Serviços de demolição

Apesar disso, a Prefeitura não detalhou o motivo da escolha da empresa, nem divulgou oficialmente o estudo técnico que embasaria a contratação para a pavimentação em Autazes.

Recursos estaduais cobrem quase todo o investimento

O contrato aponta que a obra terá vigência de 12 meses e 8 meses de execução, contados após a emissão da Ordem de Serviços. O financiamento é majoritariamente estadual:

  • R$ 14.994.463,25 provenientes do Governo do Amazonas

  • R$ 75.348,99 oriundos dos cofres municipais, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra)

Ou seja, 99,5% do valor virá de recursos estaduais, reforçando a necessidade de transparência na aplicação do dinheiro público que deveria atender demandas reais da população.

A contratação ocorreu via Concorrência Eletrônica nº 006/2025, com base na Lei nº 14.113/2021. No entanto, sem publicação detalhada do projeto executivo, fica impossível à sociedade acompanhar fiscalizações, aferições de qualidade do serviço ou comprovação dos benefícios sociais gerados.

Moradores continuam com vias precárias e sem respostas

Enquanto os milhões estão comprometidos, moradores de diversas comunidades seguem convivendo com ruas esburacadas, lama, poeira e dificuldades extremas de mobilidade. A pavimentação em Autazes é uma demanda histórica, mas que, mais uma vez, começa de maneira pouco transparente, sem diálogo público e sem informações mínimas de planejamento urbano.

A ausência de dados oficiais alimenta suspeitas quanto às reais prioridades da gestão municipal:

  • Por que não divulgar um cronograma detalhado?

  • Quais bairros e comunidades serão atendidos primeiro?

  • Haverá acompanhamento técnico independente?

  • Como será divulgada a execução mensal dos serviços?

Diante do cenário, especialistas em gestão pública reforçam que obras de infraestrutura só cumprem sua função social quando acompanhadas de transparência e fiscalização, garantindo que o dinheiro não seja desperdiçado ou direcionado conforme interesses políticos.

A população de Autazes segue aguardando explicações, enquanto R$ 15 milhões já começam a circular sem qualquer garantia de que chegarão onde realmente são necessários.

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