O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a suspensão de pagamentos conhecidos como “penduricalhos” nos Três Poderes. A análise ocorre após o ministro Flávio Dino conceder uma liminar determinando que verbas indenizatórias sem base legal sejam interrompidas no prazo de 60 dias. A votação, que contará com a participação de todos os ministros da Corte, será realizada em sessão presencial.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O impacto da decisão nos gastos públicos
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, na prática, permitem que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil (valor correspondente ao salário dos ministros do STF). Segundo a decisão de Dino, existe um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, que seriam incompatíveis com a Constituição Federal.
Exemplos de irregularidades e abrangência
Para ilustrar a ilegalidade, o ministro citou benefícios atípicos, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, comumente pagos no final do ano. A determinação de suspensão possui abrangência nacional e atinge:
-
Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo.
-
Esferas: Federal, estadual e municipal.
A Corte agora decidirá se mantém ou não o entendimento do relator, o que pode consolidar uma mudança significativa na gestão de benefícios do funcionalismo público brasileiro.
Leia mais:
Planalto não foi consultado sobre “penduricalhos” do Congresso, e Lula deve vetar
Reajuste de servidores do Congresso é aprovado em votação relâmpago com apoio do governo
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
