Ministro Floriano de Azevedo Marques afirma que eventual suspensão do canal deve ser decidida pelo plenário do tribunal; medida foi tomada após ação preventiva da campanha petista
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser novamente suspenso ou restringido por decisão individual de um integrante da Corte. Segundo o magistrado, uma eventual medida desse tipo deverá ser analisada pelo plenário do tribunal.
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A decisão foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE. O pedido ocorreu depois que o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a realização de uma análise detalhada das publicações do canal, atendendo a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Na decisão, Floriano afirmou que, uma vez que o assunto está submetido à análise do colegiado, não cabe a um ministro decidir individualmente sobre a mesma questão, especialmente por meio de medidas administrativas.
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, declarou.
TSE: ministro questiona competência para suspender canal
Floriano de Azevedo Marques avaliou que o objetivo da campanha de Flávio Bolsonaro seria obter a suspensão das atividades do Exército do Lula, embora essa solicitação não tenha sido apresentada expressamente no pedido de análise das publicações.
Para o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a suspensão do canal ao avaliar, em procedimento administrativo, o cumprimento do acordo de integridade do processo eleitoral firmado com as plataformas digitais.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, afirmou.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e reúne quase 9,6 milhões de inscritos.
TSE nega ter determinado retirada de canais do WhatsApp
Mais cedo nesta sexta-feira, o TSE divulgou uma nota, distribuída por uma lista de transmissão no próprio WhatsApp, para esclarecer que não havia determinado a retirada do ar de canais da plataforma de mensagens.
O comunicado foi publicado após André Janones alertar os participantes do Exército do Lula sobre a possibilidade de uma nova suspensão. O deputado afirmou ter recebido informações de que o canal poderia ser retirado do ar depois que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório sobre seu funcionamento.
A preocupação surgiu após Kassio Nunes Marques conceder prazo de 24 horas para que a empresa apresentasse um relatório técnico sobre as atividades do canal.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, informou o tribunal.
TSE se reúne com Meta, TikTok e Kwai
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a cúpula do TSE e os ministros responsáveis pelo julgamento de processos de propaganda eleitoral se reuniram com representantes da Meta e de outras plataformas digitais, incluindo TikTok e Kwai.
Durante o encontro, Kassio Nunes Marques solicitou que as empresas garantam tratamento isonômico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O tribunal também pediu o reforço das equipes responsáveis pelo acompanhamento de questões eleitorais durante a reta final da campanha e cobrou o cumprimento da legislação vigente.
Entenda a disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro
A controvérsia ocorre em meio a acusações mútuas entre as campanhas presidenciais sobre o funcionamento das redes sociais e a distribuição de conteúdos políticos na internet.
A campanha de Lula acusa a Meta de oferecer tratamento desigual nas plataformas, especialmente no Instagram, alegando que publicações favoráveis ao campo adversário estariam alcançando um público maior.
Já a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE para denunciar o que considera ações coordenadas no canal Exército do Lula. Segundo a representação, essas atividades teriam como objetivo manipular resultados de buscas no Google e ampliar artificialmente a circulação de publicações nas redes sociais.
Histórico de suspensões e reativação do canal
A disputa em torno do Exército do Lula já provocou decisões divergentes dentro do próprio TSE.
Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Na ocasião, o ministro apontou a replicação de conteúdos que, segundo a decisão, já haviam sido considerados inverídicos pelo tribunal. Entre os exemplos citados estavam publicações que atribuíam ao candidato do PL apoio à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão de suspensão. Ele observou que a liminar havia sido protocolada na Presidência do TSE 41 minutos depois de sua própria decisão, que rejeitara o pedido para retirar o canal do ar.
Pouco depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão. O ministro argumentou que, apesar de ser administrado por um apoiador de Lula, o canal teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrado no TSE como parte da estrutura eleitoral.
Mais tarde, o presidente do tribunal voltou atrás e autorizou a reativação do canal, após o registro oficial da página na Justiça Eleitoral.
Com a nova decisão de Floriano de Azevedo Marques, eventuais medidas de suspensão ou restrição relacionadas ao caso deverão respeitar a competência do plenário, conforme o entendimento apresentado pelo ministro nesta sexta-feira.
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