A Lei Seca no Amazonas será aplicada neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público, das 2h às 17h.
A restrição foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026. As regras são as mesmas adotadas no primeiro turno das eleições.
Qual é o horário da Lei Seca no Amazonas?
De acordo com a portaria, a proibição estará em vigor durante 15 horas, conforme o seguinte período:
- Data: domingo, 25 de outubro de 2026;
- Início: 2h da madrugada;
- Término: 17h;
- Abrangência: todos os municípios do Amazonas.
A determinação vale para bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público.
Por que a Lei Seca será aplicada nas eleições?
Segundo a portaria conjunta, a medida tem como objetivo preservar a ordem pública durante a votação e contribuir para o exercício consciente do voto.
O documento também aponta que a adoção da proibição em eleições anteriores contribuiu para reduzir ocorrências e conter distúrbios nos locais de votação.
O que acontece em caso de descumprimento?
Quem desrespeitar a determinação poderá responder por crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
A orientação é que comerciantes, responsáveis por estabelecimentos e eleitores observem o período estabelecido pelas autoridades para evitar o descumprimento das regras durante o segundo turno no Amazonas.
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