Legislativo Municipal apresenta balanço anual com 852 projetos tramitados, economia milionária em gestão sustentável e conquista de selo nacional de transparência
A Câmara de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (10), a 112ª Sessão Ordinária, oficializando o encerramento das atividades parlamentares em plenário relativas ao ano de 2025. O Legislativo Municipal consolidou o período como um ano de intensa produção normativa, focado no diálogo institucional, na fiscalização e na defesa do interesse público. O balanço final das atividades aponta para um fortalecimento de programas que impactam diretamente a vida da população, abrangendo desde a infraestrutura urbana até a modernização administrativa.
A instituição encerra o ano legislativo com a pauta de votações praticamente zerada, refletindo o empenho da legislatura em dar celeridade a projetos vitais para a cidade. Ao todo, em 2025, a Câmara de Manaus registrou a tramitação de 852 Projetos de Lei. A Casa assumiu um protagonismo na intermediação entre a prefeitura, o Governo Federal, órgãos de controle e a sociedade civil, resultando em iniciativas concretas nas áreas de habitação popular, segurança, direitos sociais e desenvolvimento econômico.
Produtividade e articulação institucional
O ano foi marcado pela harmonia entre os poderes, o que garantiu a aprovação de matérias estruturantes para o município. O líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou a produtividade do período, citando a aprovação de mais de 100 matérias enviadas pela Prefeitura.
Entre as pautas decisivas votadas pelos vereadores estão a reforma da previdência municipal e operações de crédito que viabilizarão novos investimentos para Manaus. Segundo o balanço apresentado, a atuação conjunta garantiu segurança jurídica para a implementação de políticas públicas necessárias.
Foco na habitação e urbanização
A área de habitação foi um dos pilares da atuação da Câmara de Manaus neste ano. O Parlamento aprovou o Projeto de Lei que autoriza a doação de imóveis da Prefeitura de Manaus ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A medida legislativa é fundamental para permitir a construção de novas unidades habitacionais vinculadas ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, atendendo mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Além da aprovação de leis, a instituição acompanhou a execução de obras estratégicas, como as do Parque das Tribos, que recebeu 576 unidades habitacionais. A atuação do Legislativo foi decisiva para resolver passivos históricos de moradia, garantindo dignidade para famílias indígenas e populações carentes.
Sustentabilidade e eficiência administrativa
A gestão interna da Câmara de Manaus também apresentou resultados expressivos, especialmente no quesito sustentabilidade. O sistema de energia solar da Casa completou três anos de funcionamento, gerando uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O impacto ambiental positivo inclui a redução de 2.480 toneladas de CO₂ lançadas na atmosfera, o equivalente ao plantio de 180 mil árvores.
A eficiência administrativa foi atestada pela manutenção das certificações ISO 9001 e 14001. No âmbito da gestão de pessoas, a instituição manteve as obrigações trabalhistas regularizadas, com antecipação de parcelas do 13º salário e abonos, além de aprovar a Lei Municipal nº 594/2025, que estabelece cotas raciais nos concursos da CMM, um marco institucional no combate às desigualdades.
Iniciativas em educação e saúde escolar
Durante o ano legislativo, a Câmara de Manaus debateu e encaminhou projetos voltados para a saúde de crianças e adolescentes. Destacam-se as propostas que dispõem sobre a promoção da alimentação adequada no ambiente escolar (PL 589/2025) e a alteração na grade curricular para incluir a educação alimentar como tema transversal (PL 592/2025).
As medidas visam atualizar a legislação municipal para combater a obesidade infantil e regular a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas das redes pública e privada, demonstrando a preocupação do Parlamento com a saúde pública preventiva.
Defesa do consumidor e transparência pública
Outro avanço institucional foi a integração da Câmara de Manaus ao sistema nacional ProConsumidor, através de um Termo de Cooperação com o Procon. A iniciativa transformou a sede do Legislativo em um ponto de solução de conflitos, permitindo a abertura de reclamações e a realização de audiências de conciliação, ampliando os serviços oferecidos ao cidadão.
O reconhecimento externo da gestão veio com a conquista do Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), avaliado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. A Câmara de Manaus figurou entre as casas legislativas mais bem avaliadas do estado e do país, reafirmando seu compromisso com a clareza e o acesso à informação.
Para 2026, a perspectiva institucional é de continuidade e expansão dos trabalhos, mantendo o Legislativo próximo do cidadão, fiscalizando o Executivo e legislando em prol de uma Manaus mais moderna e sustentável.
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