A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. A votação foi simbólica e o texto segue agora para análise no plenário do Senado.
A seguir, explicamos ponto a ponto o que está em discussão.
O que é a PEC 148/2025 e o que ela propõe?
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê duas mudanças importantes:
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Fim da escala 6×1
O modelo atual, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, deixaria de existir. -
Redução da jornada semanal sem desconto salarial
A carga horária cairia das atuais 44 horas para 36 horas por semana, de forma gradual.
Segundo o relator, a mudança começaria imediatamente após aprovação da PEC:
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No primeiro ano: redução para 40 horas semanais;
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Nos quatro anos seguintes: redução de uma hora por ano;
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Jornada final ao término da transição: 36 horas por semana.
Por que os senadores defendem o fim da escala 6×1?
Rogério Carvalho afirmou que a mudança beneficia trabalhadores, famílias e empresas:
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país.”
Em seu parecer, ele destacou que a escala atual está relacionada a:
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maiores riscos de acidentes;
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queda na qualidade do trabalho;
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desgaste físico e mental;
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prejuízos ao bem-estar dos profissionais.
O relator citou também o crescimento do Movimento Vida Além do Trabalho, que mobiliza trabalhadores contrários à jornada 6×1.
Por que houve polêmica na votação?
A PEC foi incluída na reunião como matéria extra-pauta, ou seja, sem aviso prévio.
Isso gerou críticas dentro da comissão.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), oposição, afirmou:
“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude.”
Girão disse que tentará discutir o tema novamente no plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu:
“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas.”
Segundo ele, já havia compromisso para que a PEC fosse votada ainda este ano.
E o que a Câmara está fazendo sobre isso?
O tema também está em análise na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs reduzir a jornada apenas de 44 para 40 horas semanais.
Ele argumentou:
“APECoriginalA PEC original poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego.”
O parecer modifica a proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da 6×1 e jornada de 36 horas, semelhante ao texto que avançou no Senado.
*Com informações da Agência Brasil
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