Moratória da Soja volta ao centro do debate ambiental e político após a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciar, nesta segunda-feira (5), a saída do acordo voluntário firmado em 2006 para impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
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A Moratória da Soja foi estabelecida por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, e tinha como principal objetivo frear o avanço do desmatamento no bioma amazônico impulsionado pela expansão da soja. O pacto completa 20 anos em 2026 e se tornou uma das principais referências internacionais de compromisso ambiental no agronegócio brasileiro.
A Abiove representa grandes empresas de processamento, industrialização e comércio de soja no país. A decisão de deixar o acordo ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos comerciais que imponham exigências ambientais além da legislação brasileira.
Lei estadual do Mato Grosso acelera saída do acordo ambiental
A norma estadual vinha sendo alvo de questionamentos judiciais e é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta por partidos políticos. A validade da lei estava suspensa por uma liminar, que perdeu efeito no último dia 31 de dezembro.
Com o fim da liminar, organizações ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram ao STF a prorrogação da suspensão da lei, argumentando que a medida poderia esvaziar a Moratória da Soja, que segue formalmente válida. Até o momento, o pedido não foi acolhido.
Apesar da saída da Abiove, continuam no acordo empresas representadas pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne companhias como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
Governador de MT comemora decisão da Abiove
Em manifestação oficial, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a saída da Abiove da Moratória da Soja. Segundo ele, a partir de agora, as empresas deverão cumprir exclusivamente a legislação ambiental brasileira, tendo o Código Florestal como principal referência.
“O Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória do Estado de Mato Grosso, pois tínhamos exigências que estavam trazendo prejuízos aos produtores, criando regras muito acima da lei brasileira”, declarou o governador, em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do estado.
Mendes destacou ainda que, no bioma amazônico, os proprietários rurais só podem utilizar até 20% da área, sendo obrigatória a preservação dos 80% restantes. Segundo ele, a maioria dos produtores apoia o cumprimento da lei e reconhece que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e o próprio agronegócio.
Produtores apoiam lei e criam sistema de monitoramento
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também se posicionou favoravelmente à validade da lei estadual, que já foi regulamentada por decreto do governo mato-grossense.
A entidade informou que estruturou um fluxo próprio de monitoramento, análise e coleta de evidências sobre empresas que fizerem exigências com base na Moratória da Soja. O objetivo é denunciar essas práticas ao governo estadual e solicitar o fim da concessão de eventuais benefícios tributários.
Ambientalistas criticam saída e alertam para riscos
Entidades ambientalistas que integram a Moratória da Soja criticaram duramente a decisão da Abiove. Para o Greenpeace Brasil, a saída do acordo representa uma escolha empresarial, e não uma imposição legal.
“O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao sair do acordo, a Abiove e suas associadas abriram mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar incentivos fiscais”, afirmou o coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.
Segundo ele, nenhuma norma legal obriga empresas a abandonarem a Moratória da Soja, e a decisão pode gerar riscos ambientais e reputacionais, além de comprometer compromissos assumidos com investidores e mercados internacionais.
Dados indicam redução do desmatamento com a Moratória da Soja
Desde sua criação, o cumprimento do acordo vem sendo monitorado por satélite por organizações da sociedade civil. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil apontam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período.
Os números indicam um aumento da produtividade sem necessidade de expansão territorial, argumento frequentemente usado por defensores da manutenção do acordo.
Estudo aponta possível aumento de até 30% no desmatamento
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que o fim da Moratória da Soja pode provocar um aumento de até 30% no desmatamento da Amazônia até 2045. O impacto, segundo a entidade, pode comprometer metas climáticas brasileiras, incluindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) assumidas pelo país.
A reportagem solicitou posicionamento da Abiove sobre a decisão de abandonar a Moratória da Soja e aguarda manifestação para atualização da matéria.
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